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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção estadual do SUS, em caráter complementar, coordenar e executar ações e serviços, em favor da(o):
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De acordo com o Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
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Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise a afirmativa abaixo.
Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma ______________, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas ______________.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
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Vitor, de 28 anos, atua como motorista de uma empresa de transporte por aplicativo. Enquanto realizava uma corrida, sofreu um acidente de trânsito que lhe resultou em traumatismo craniano. Ambos foram socorridos por um serviço de urgência e emergência, sendo que o passageiro sofreu apenas escoriações leves. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: Pref. Agrolândia-SC
Orgão: Pref. Agrolândia-SC
Através da vigilância epidemiológica o Ministério da Saúde visa identificar fatores de risco que auxiliem na tomada de decisões para proteger a população. Qual indicador mais utilizado para medir o risco de adoecimento em uma população ao longo de um determinado período?
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Para responder às questões 35 e 36, considere o conteúdo apresentado na publicação intitulada Enfermagem em terapia intensiva: práticas baseadas em evidências (Viana e Ramalho, 2021)
O Exército do Brasil, em conjunto com diferentes modalidades de equipes de saúde da família, incluindo as equipes de saúde da família ribeirinha (eSFR), realiza ações de saúde preventiva e de promoção da saúde, tais como campanhas de vacinação, visitas domiciliares para educação em saúde e apoio em eventos de saúde, entre outras ações para o atendimento da população ribeirinha da Amazônia Legal e pantaneira. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2017), as eSFR devem ser formadas por equipe multiprofissional composta de, no mínimo, ______, podendo acrescentar a essa composição, como parte da equipe multiprofissional, ______. As eSFR prestam atendimento à população por, no mínimo, _________ dias por mês, com carga horária equivalente a 8 horas diárias. Para as comunidades distantes da UBS de referência, as eSFR devem adotar o circuito de deslocamento que garanta o atendimento a todas as comunidades assistidas, ao menos a cada _________ dias, para assegurar a execução das ações de Atenção Básica.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Alípio, auditor de município paulista, constatou, em processo administrativo, que o gestor Romualdo destinou verba municipal, oriunda do Sistema Único de Saúde, a instituição privada com finalidades lucrativas e prestadora de serviço de saúde, sob a justificativa de concessão de subvenção e auxílio. Diante do ocorrido, é correto afirmar, de acordo com a previsão na Lei nº 8.080/1990:
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