No âmbito do SUS, as competências são distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, compete à direção municipal do SUS

Segundo a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços do SUS devem ser organizados de forma

Em reunião de planejamento de um serviço do SUS, discute-se a base legal que orienta a compreensão de saúde e a responsabilidade do Estado na formulação de políticas públicas.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual formulação está mais alinhada ao conceito legal de saúde e ao dever estatal?

De acordo com a RDC Anvisa nº 36/2013, qual alternativa corresponde aos protocolos básicos de segurança do paciente a serem implantados nos serviços de saúde?

A Secretaria Estadual de Saúde está revisando os critérios de repasse de recursos financeiros aos municípios para a execução de programas de atenção básica. Com base no art. 35 da Lei nº 8.080/1990, ao definir os valores a serem transferidos aos municípios, o Estado NÃO deve considerar

A Telessaúde, regulamentada pela Lei nº 8.080/1990, deve observar alguns princípios e diretrizes. São princípios que orientam a prática da Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. autonomia do profissional de saúde;

II. consentimento livre e informado do paciente;

III. assistência segura e com qualidade ao paciente;

IV. direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde.

Estão corretos:

O Art. 9º da Lei nº 8.080/1990 estabelece a direção única do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. O órgão responsável pela direção do SUS, no âmbito dos estados, é

O art. 7º da Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre os princípios que orientam o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma diretriz prevista nesse artigo.

Com base na organização e nas competências do SUS (Lei nº 8.080/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgão ou autoridade diretamente subordinada ao respectivo Secretário de Saúde ou Ministro.

II. O princípio da Descentralização exige a regionalização e a hierarquização da rede de serviços, visando à melhor distribuição dos recursos.

III. É atribuição do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, abrangendo o controle de bens de consumo e a participação na fiscalização de serviços.

IV. A organização do SUS prioriza a prestação de serviços a cargo de entidades privadas com ou sem fins lucrativos, visando à eficiência.

Em um evento de saúde, um fiscal sanitarista foi chamado para explicar como o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado administrativamente nas diferentes esferas governamentais, e um dos participantes questionou qual órgão exerce a direção nacional do SUS, conforme a legislação vigente. O fiscal respondeu que, de acordo com Lei Federal nº 8.080/1990, o órgão responsável pela direção do SUS no âmbito da União é o(a)