A participação social é também um importante marcador do desenvolvimento de uma sociedade com reflexos diretos sobre os níveis de saúde. Países onde há maior coesão social e maior participação política demonstram menores iniquidades em saúde. No caso do setor saúde, é a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde determinando duas instâncias de participação para cada esfera de governo, as Conferências de saúde e os Conselhos de Saúde. Diante do exposto, são características das Conferências de saúde e/ou dos Conselhos de Saúde no SUS:

I. As Conferências de saúde são fóruns de debate com a representação dos segmentos sociais com o objetivo de analisar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
II. As Conferências devem ser realizadas a cada 4 anos.
III. Conselhos de saúde são instância em caráter permanente e deliberativo, trata-se de um órgão colegiado composto somente por segmentos do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
IV. Os Conselhos de saúde devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a alternativa que indica a resposta correta.

O Decreto nº 7.508/2011 trouxe como inovação para o SUS a definição de:

A participação da comunidade no SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, ocorre formalmente por meio de:

Ao avaliar o cartão vacinal de uma criança de 3 meses e 5 dias, o enfermeiro observa que a primeira dose da vacina Rotavírus humano G1P[8] (atenuada) - VORH ainda não foi administrada. Considerando as atuais recomendações do Programa Nacional de Imunização, qual a conduta do técnico da sala de vacina:

Em visita domiciliária, um idoso de 78 anos, em seguimento regular para hipertensão e em uso de anti-hipertensivos e benzodiazepínico, relata não ter dificuldade de marcha, mas teve ocorrência de duas quedas no último semestre, sem fraturas. A técnica observou que os medicamentos são guardados no mesmo recipiente. Qual das ações de enfermagem é mais adequada?

A formulação de políticas públicas no Brasil reflete a tentativa de responder às demandas epidemiológicas e sociais acumuladas ao longo de décadas. Analise as afirmativas a seguir:

I.A formulação de políticas de saúde deve considerar os determinantes sociais, como saneamento, habitação e renda, para a promoção da saúde da coletividade.
II.O planejamento das políticas públicas é de competência exclusiva da esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução financeira dos recursos carimbados.
III.As políticas de saúde devem ser pautadas pela participação popular através dos conselhos e conferências, garantindo o controle social sobre as decisões gestoras.

Está correto o que se afirma em:

A reorientação do modelo assistencial no Brasil fundamenta-se na busca por um cuidado próximo à comunidade, focado na prevenção e na promoção da saúde. Em relação às atribuições e organização das equipes territoriais, assinale a alternativa correta.

A regulação das ações e serviços de saúde no território nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as condições para o seu exercício. Em conformidade com as disposições gerais sobre a organização do sistema, assinale a alternativa correta.

A participação da comunidade no controle das ações de saúde é um dos pilares da democratização do setor público brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados exclusivamente para o pagamento de pessoal administrativo das secretarias estaduais.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A operacionalização das ações públicas de saúde no Brasil baseia-se em princípios doutrinários e organizativos que buscam a justiça social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio que garante o atendimento independentemente de contribuição previdenciária.
(__)O princípio da equidade determina que o atendimento deve ser igualitário para todos os cidadãos, proibindo qualquer diferenciação de prioridade baseada em vulnerabilidades sociais.
(__)A integralidade da assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__)A descentralização política administrativa implica na redistribuição de poder e responsabilidades, com ênfase na municipalização dos serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: