O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um importante marco na organização da saúde no Brasil. Apesar dos muitos avanços, o sistema ainda enfrenta desafios persistentes. Ainda assim, o SUS é citado como referência por ser um modelo de sistema de saúde:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS.

O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.

Esse princípio corresponde à

O art. 5º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a formulação e execução das políticas públicas de saúde no Brasil.

No que se refere aos objetivos do SUS, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O SUS busca identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) É dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas previdenciárias que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador e de saúde mental.

As afirmativas são, respectivamente,

A regulação da assistência em saúde no SUS tem como objetivo principal promover a equidade do acesso.

No que se refere à regulação da assistência em saúde no SUS, analise as afirmativas, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A regulação ajusta a oferta disponível às necessidades imediatas do cidadão de forma ordenada e racional.

( ) O processo de regulação prescinde de avaliação prévia das necessidades de saúde e de planejamento/programação, já que sua atuação limita-se às situações emergenciais.

( ) A definição de estratégias de regionalização, com a responsabilização dos municípios na rede hierarquizada, integra as atribuições da regulação em saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS.

Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em

Sobre os critérios do Orçamento da Seguridade Social para a transferência de recursos da União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, analise os itens a seguir.

I. Perfil demográfico da região e epidemiológico da população a ser coberta.

II. Características quantitativas e qualitativas da rede de serviços de saúde existente.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

Está correto o que se afirma em

A avaliação é parte fundamental no planejamento e na gestão do SUS.

No que se refere às ações atribuídas à avaliação de serviços e programas de saúde, analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A avaliação deve contemplar a relação entre programação, produção e faturamento dos serviços.

( ) Faz parte da avaliação a análise da qualidade e da satisfação dos usuários, incluindo aspectos como acessibilidade e resolubilidade.

( ) A avaliação delimita-se à coleta de dados financeiros em detrimento dos impactos epidemiológicos das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município de Nova Iguaçu organiza-se em diferentes níveis de atenção.

No que se refere à rede de assistência especializada, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O município dispõe de um Centro de Especialidades em Odontologia (CEO), voltado ao atendimento odontológico especializado.

( ) A rede municipal não oferece consultas em especialidades médicas, sendo esse atendimento restrito apenas a hospitais gerais.

( ) O município conta com laboratório municipal, laboratórios contratualizados e ainda com serviços referenciados ao Laboratório Central Noel Nutel (LACEN-RJ).

A sequência correta é, respectivamente,

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) no SUS tem como diretriz a organização integrada dos serviços em diferentes pontos de atenção, garantindo acesso, continuidade e integralidade do cuidado. No município de Nova Iguaçu, a Atenção Básica desempenha papel central nessa rede.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a novidade mais recente de 2020 foi a criação das Unidades de Saúde da Família (USF), que se diferenciam das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pela exigência de