O controle social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde que garante a participação da população na formulação e fiscalização das políticas de saúde. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

A epidemiologia constitui uma das bases fundamentais para o planejamento e organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde. Os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para avaliar as condições sanitárias da população e orientar as ações de vigilância em saúde. No contexto da vigilância epidemiológica no SUS, conforme estabelecido na Lei n.º 8.080/90, esta compreende:

A Estratégia de Saúde da Família representa um modelo de reorganização da atenção primária à saúde no Brasil, diferenciando-se dos programas verticais tradicionalmente concebidos pelo Ministério da Saúde. Essa estratégia fundamenta-se na perspectiva da vigilância à saúde e propõe-se como modelo substitutivo à rede básica tradicional. As principais características da Estratégia de Saúde da Família incluem:

Durante o período da Ditadura Militar (1964-1984), o sistema de saúde brasileiro caracterizava-se pela exclusão de grande parte da população do acesso aos serviços médicos. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), criado em 1978, consolidou um modelo que vinculava o direito à saúde ao vínculo empregatício formal. Nesse contexto histórico, o acesso aos serviços de saúde era garantido:

O Sistema Único de Saúde organiza-se em uma rede regionalizada e hierarquizada com diferentes níveis de atenção à saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui o primeiro nível de atenção e porta de entrada prioritária do sistema. Considerando a organização da atenção à saúde no SUS, a Atenção Primária tem como uma de suas principais características:

No contexto da organização do modelo de assistência do SUS, os princípios de regionalização e hierarquização orientam a estruturação dos serviços de saúde. Esses princípios estabelecem que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de densidade tecnológica, delimitados em um território específico. Sobre a aplicação prática desses princípios organizativos, é correto afirmar que:

Os determinantes sociais da saúde representam fatores fundamentais na compreensão do processo saúde-doença nas populações. A Organização Mundial da Saúde classifica esses determinantes em diferentes níveis hierárquicos, sendo os determinantes estruturais caracterizados por:

A vigilância sanitária, no âmbito do SUS, tem por objeto e finalidade:

A vigilância sanitária brasileira fundamenta-se em conceitos específicos que orientam suas ações de proteção à saúde da população. O conceito de vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de:

O acolhimento constitui uma proposta de modelo de atenção que busca inverter a lógica assistencial tradicional, privilegiando uma organização usuário-centrada do serviço. Essa estratégia volta-se prioritariamente à demanda espontânea que chega aos serviços de saúde. As principais premissas do modelo de acolhimento incluem: