A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), prevê expressamente que as equipes de Atenção Básica devem desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de ações de cura e reabilitação, sendo que a realização da visita domiciliar é uma atribuição exclusiva das equipes de saúde da família e não se estende às equipes de atenção básica modalidade 2 (eAB), devido à sua menor complexidade e abrangência de atuação.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Contudo, essa mesma lei, em seu escopo principal, não considera a alimentação, o meio ambiente e o saneamento básico como fatores determinantes e condicionantes da saúde, relegando sua abordagem para legislações específicas fora do âmbito do SUS.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera a estratificação do risco de doenças crônicas não transmissíveis como atribuição exclusiva do médico, não cabendo ao técnico de enfermagem participar ativamente do processo de identificação e acompanhamento desses indivíduos na comunidade.

Em programas de imunização, o técnico de enfermagem deve orientar que, após a administração de vacinas de vírus atenuados, como a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), é comum e esperado o surgimento de febre alta e erupções cutâneas generalizadas nos primeiros 24 horas, indicando a eficácia da vacina.

A notificação compulsória de um caso suspeito de dengue, por parte do técnico de enfermagem, aplica-se apenas após a confirmação laboratorial do diagnóstico, a fim de evitar sobrecarga do sistema de informação em saúde com notificações desnecessárias.

No contexto da saúde coletiva, as ações de prevenção primária se concentram na detecção precoce de doenças em estágios subclínicos, como programas de rastreamento para câncer de mama, visando impedir a progressão da patologia e reduzir sua gravidade.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela portaria n.º 3.088/2011, oferece cuidados de saúde a indivíduos em sofrimento psíquico que dialoga com todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção básica constitui-se como uma porta de entrada do usuário e dispõe de pontos de atenção em saúde mental como:

Um município realiza monitoramento contínuo da população, coletando dados sobre mortalidade infantil, cobertura vacinal, prevalência de hipertensão e incidência de doenças transmissíveis, com o objetivo de avaliar a situação de saúde, planejar ações e priorizar recursos. Esses tipos de dados são considerados:

O Pacto pela Saúde estabelece responsabilidades entre União, estados e municípios, com compromissos de planejamento, gestão e avaliação. Esse pacto tem como principal objetivo:

Em um bairro da cidade foi identificado um surto de dengue. A equipe de saúde deve coletar informações sobre os casos, monitorar a ocorrência de novos casos e registrar os dados para planejamento de ações preventivas. Nesse contexto, os sistemas e as práticas que devem ser utilizados incluem: