A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre essa Lei, analise as afirmativas:

I. A Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS.
II. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e não deliberativo.
III. O Conselho de saúde tem representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em proporções iguais.
IV. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

São CORRETAS as afirmativas:

No Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços são organizados em níveis de complexidade, com a porta de entrada sendo as unidades básicas de saúde. Apenas após ser encaminhado, o usuário é direcionado para serviços mais complexos e retorna à origem após o atendimento. Esse conceito refere-se a qual princípio do SUS:

O pré-natal é o primeiro passo para cuidar da saúde da gestante e do bebê. Analise as afirmativas referentes a postura que o ACS deve ter frente aos cuidados com a gestante:

I. Acompanhar se a gestante está indo às consultas de pré-natal; entretanto, não é necessário realizar a busca ativa da gestante faltosa às consultas;
II. Verificar o cartão de vacinação e perguntar sobre a realização dos exames, esclarecendo sobre a importância deles e questionar se ela realizou e buscou o resultado dos mesmos;
III. Orientar quanto à maternidade de referência para o parto e sobre os preparativos para ele, tais como objetos necessários para levar para a maternidade etc;
IV. O ACS só tem responsabilidade de fazer o acompanhamento das gestantes que realizam o pré-natal na unidade básica de saúde de referência.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Sobre os conceitos que norteiam o trabalho da PNH, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

I. Acolhimento
II. Ambiência
III. Clínica compartilhada
IV. Defesa dos usuários

( ) Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.
( ) Reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde, realizado através de uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário.
( ) É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considera a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
( ) Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

“É uma política que aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho”. Esse conceito refere-se a:

A etapa inicial do trabalho do ACS é o cadastramento das famílias do seu território de atuação. Para essa ação, o ACS deve:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) são atribuições dos ACS, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define critérios para infraestrutura, ambiência e funcionamento da atenção básica. Analise as afirmativas abaixo:

I. População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.
II. Composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS).
III. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 900 pessoas por ACS.
IV. Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.

São INCORRETAS as alternativas:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a política pública que organiza a atenção primária no Brasil, sendo a porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde – SUS. São diretrizes da atenção primária descritas na PNAB, EXCETO:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população. São objetivos da ESF, EXCETO: