No âmbito da auditoria em saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde, os procedimentos de glosa e seus respectivos mecanismos de recurso integram o devido processo administrativo, devendo observar princípios como contraditório, ampla defesa, legalidade e imparcialidade, além de normas específicas estabelecidas pelos gestores e instâncias competentes. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O prestador de serviços de saúde tem o direito de apresentar recurso contra glosas aplicadas pelo médico auditor.
(   ) O prazo para interposição de recurso administrativo em auditorias do Sistema Único de Saúde deve seguir as normas estabelecidas pelo gestor.
(   ) Durante a fase de recurso, o médico auditor pode solicitar novos documentos para esclarecer pontos divergentes da auditoria inicial.
(   ) O recurso em auditoria médica deve ser analisado por uma comissão que garanta a imparcialidade e o julgamento técnico dos fatos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A prática da auditoria médica no Brasil é balizada por um arcabouço normativo que inclui leis federais, resoluções de conselhos profissionais e normativas do Ministério da Saúde. O conhecimento e a aplicação correta dessa legislação garantem a segurança jurídica dos atos praticados pelo médico auditor e a proteção dos direitos dos usuários e prestadores de serviços de saúde. Com base exclusivamente na redação atual das normas que regem o sistema público de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A relação entre o médico auditor e os usuários do Sistema Único de Saúde deve ser pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos à assistência de qualidade, eficiente e humanizada. Embora o auditor muitas vezes não tenha contato direto e assistencial com o paciente, suas análises impactam diretamente na disponibilidade de recursos e na conformidade dos serviços prestados à população. Sobre a atuação do médico auditor frente aos direitos dos usuários, assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, verifica-se que a fiscalização e o controle das ações de saúde constituem competências articuladas entre os entes federativos. O Sistema Único de Saúde deve contar com mecanismos de acompanhamento que garantam a correta aplicação dos recursos e a conformidade técnica dos serviços prestados à população. Com relação à competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prevista no dispositivo legal citado, assinale a alternativa CORRETA.

O envelhecimento populacional impõe desafios à rede de saúde, exigindo ações que previnam a fragilidade e mantenham a independência da pessoa idosa. Com base exclusivamente na redação atual das normas de atenção integral, assinale a alternativa CORRETA.

A atenção à criança exige a vigilância do desenvolvimento e a detecção precoce de fatores que possam comprometer a saúde comunicativa, motora e nutricional. Analise as afirmativas a seguir:

I.O profissional deve sustentar a vigilância do desenvolvimento infantil realizada pelas equipes de saúde da família, apoiando a interpretação de indicadores e curvas de crescimento.
II.A identificação de atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor deve levar ao encaminhamento oportuno para serviços de referência, mantendo-se a cogestão do caso.
III.As ações pediátricas devem ser planejadas de forma sigilosa pela cúpula administrativa municipal, vedando-se a pactuação de metas com as famílias do território.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Era Vargas foi o período da história brasileira em que Getúlio Vargas governou o país, de 1930 a 1945, marcado por centralização do poder, políticas trabalhistas e transformações econômicas e sociais. Durante a Era Vargas (década de 1930), é CORRETO afirmar que a vigilância sanitária no Brasil caracterizava-se por:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a saúde pública no Brasil, pois garante acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população. Na estrutura do SUS, a Lei nº 8.080/1990 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de:

A gestão de riscos sanitários é a aplicação sistemática de procedimentos para identificar, avaliar, tratar e monitorar perigos que afetam a segurança humana e o ambiente. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a diferença fundamental entre 'perigo' e 'risco' na análise sanitária.

O trabalho multiprofissional é essencial para vigilância eficaz de doenças endêmicas e implementação de ações de controle integradas. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem participa de reunião multiprofissional com enfermeiro, médico, assistente social, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias para definir estratégia integrada de vigilância e controle de dengue. O profissional reconhece que integração de conhecimentos permite identificar determinantes sociais de saúde e implementar ações mais efetivas. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve participar ativamente de reuniões multiprofissionais conforme Lei nº 11.350/2006 e diretrizes do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a importância do trabalho multiprofissional na vigilância de doenças endêmicas.