A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Um dos requisitos específicos e obrigatórios para o exercício da profissão, que visa garantir o vínculo do agente com a comunidade e o conhecimento profundo do território, é que o candidato:

O Programa Mais Saúde com Agente enfatiza a integração entre atenção primária à saúde e vigilância em saúde para ACS e ACE, fortalecendo o vínculo com população e os territórios. Considerando o contexto de um município amazônico com territórios ribeirinhos e remotos, qual alternativa representa corretamente uma competência esperada de um ACE formado pelo programa?

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

Na zona rural de um município amazônico, o Agente de Combate às Endemias (ACE), Antônio, nota aumento de casos de leishmaniose em famílias que vivem próximas à mata e em condições precárias de moradia. Ele observa ainda a presença de lixo acumulado e animais domésticos soltos. Com base no conceito de processo saúde-doença, qual deve ser a interpretação e a ação do Agente de Combate às Endemias - ACE?

Em uma comunidade banhada por um grande rio, na região nordeste paraense, a Agente de Combate às Endemias (ACE), Patrícia, observa aumento de casos de diarreia após o período de cheia. As famílias utilizam água do rio sem tratamento e vivem em moradias improvisadas. Segundo o conceito de Determinantes Sociais da Saúde (DSS), qual deve ser o foco principal da atuação da Agente de Combate às Endemias (ACE)?

Em um município amazônico de difícil acesso, o Agente de Combate às Endemias (ACE), João, percebe que as famílias ribeirinhas recebem menos visitas da equipe de saúde devido à distância e falta de transporte fluvial. Algumas comunidades estão há meses sem ações de vigilância. Segundo os princípios e diretrizes do SUS, qual ação deve ser priorizada para garantir o direito à saúde dessas comunidades?

De acordo com a lei e diretrizes de atuação, sobre a participação do Agente de Combate às Endemias - ACE - em atividades articuladas com equipes de Atenção Básica (ACS, ESF) e vigilância, assinale a alternativa correta.

No contexto amazônico, onde coexiste risco de malária, dengue, leishmaniose e outras endemias, qual atividade é considerada prioritária e compatível com o papel do Agente de Combate às Endemias - ACE?

A Lei nº 11.350/06 estabelece o conjunto de atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE) e diferencia aquelas que dependem de supervisão de profissional de nível superior. Considerando a legislação, analise as situações a seguir envolvendo um Agente de Combate às Endemias atuando em seu território e marque a única correta.

Analise os itens a seguir:
I. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Combate às Endemias, inclusive na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
II. O Agente de Combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção da saúde, sempre em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do ente federado ao qual está vinculado.
III. É essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Considerando as disposições da Lei 11.350/06, qual alternativa abaixo está correta?