De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, eles são administrados pelo Ministério da Saúde através do(a)

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4073146 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Infectologia
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SUS

A Lei Federal n° 8.080/1990 também é chamada de

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4073138 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Infectologia
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Ministério da SaúdePortarias

A Portaria do Ministério da Saúde n° 529/2013 instituiu o(a)

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4073127 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Mastologia
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Ministério da SaúdeCNS: Conselho Nacional de Saúde

Em uma sindicância interna, solicita-se que o médico forneça dados sigilosos de um paciente. A liberação só pode ocorrer quando

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4073112 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Mastologia
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

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4073092 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina de Emergência
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser orientada por qual diretriz fundamental?

A

Priorizar mecanismos de remuneração baseados exclusivamente em produtividade individual.

B

Fomentar a capacitação isolada de profissionais, desvinculada das instituições de ensino.

C

Centralizar a gestão da força de trabalho em nível federal, para garantir padronização nacional.

D

Desenvolver ações de formação profissional articuladas às necessidades do sistema e à integração ensino-serviço.

E

Limitar a atuação multiprofissional, priorizando a formação médica especializada.

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4073091 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina de Emergência
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A equipe de vigilância epidemiológica de um município identifica aumento de casos de uma doença de notificação compulsória e solicita apoio técnico e operacional ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/1990, essas ações integram qual campo de atuação do SUS?

A

As ações de atenção individual prestadas nos serviços de média e alta complexidade.

B

As atividades de regulação e controle econômico da rede conveniada privada.

C

As atividades de caráter administrativo voltadas à gestão orçamentária municipal.

D

As ações exclusivas de competência do nível federal.

E

O conjunto das ações de vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica e sanitária.

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4073089 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Medicina de Emergência
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De acordo com os princípios organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve estruturar-se de forma a garantir a

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4073030 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Nefrologia
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SUS

Em uma UTI pública de um município, há um paciente renal crônico em hemodiálise, mas com critérios para alta. O médico preenche os documentos para dar continuidade ao tratamento no hospital estadual mais próximo da residência do paciente, que possui um centro especializado de TRS para pacientes crônicos e que realiza transplante renal. Antes da alta, o médico esclarece as dúvidas do paciente e o orienta sobre os próximos passos. No momento da alta, o paciente informa que tem plano de saúde. A direção da unidade, então, o informa de que ele deverá ser encaminhado a uma clínica que atenda ao seu plano e não ao SUS.

Diante desse contexto, segundo os princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que foi desrespeitado(a)