Sobre a Lei Federal nº 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida, no âmbito dos Municípios, pelo Conselho regional de Saúde.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma de suas atividades.

A respeito das atribuições dos entes federados, previstas na Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS, instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.802/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A articulação internacional não está prevista entre as diretrizes da Rede VIGIAR-SUS.

II. A detecção e o monitoramento de emergências em saúde pública compõem diretrizes da Rede.

III. A produção de evidências para fortalecer a gestão em saúde coletiva integra as diretrizes estabelecidas.

IV. A implementação de ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, é uma diretriz.

O Plano Nacional de Saúde (PNS) deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação do SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período

Assinale a alternativa que apresenta o sistema brasileiro de informação em saúde utilizado para registrar os procedimentos ambulatoriais realizados no SUS, permitindo o pagamento, o monitoramento e a análise da produção ambulatorial.

Um hospital público estadual apresentou aumento na taxa de ocupação e redução do tempo médio de internação no último ano. Entretanto os relatórios de auditoria indicaram crescimento nas taxas de reinternação por complicações e de infecção relacionada à assistência.

De acordo com os princípios de avaliação da qualidade dos serviços de saúde, é correto afirmar que

No ano de 2023, um paciente idoso, portador de doença de Crohn moderada a grave, está em tratamento com infliximabe há mais de 12 semanas com resposta parcial. Seu médio conversou com ele sobre a possibilidade de prescrição do Vedulizumabe como uma opção terapêutica para o seu caso, pela segurança do uso em paciente idoso e pela falência terapêutica da medicação atual, porém, nesse momento, essa medicação ainda não está liberada pelo SUS para a doença dele. O paciente, ao conversar com seu filho advogado, foi informado de que ele teria, sim, direito à medicação devido aos Princípios e Diretrizes do SUS.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, a que princípios e/ou diretrizes o filho do paciente estava se referindo?

Levando em consideração os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde corresponde a um dos objetivos do SUS.

II. A atuação do SUS inclui execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica).

III. A execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS, pois trata-se de um dever do Ministério do Trabalho.