Compete ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União. Sobre as atribuições do Ministério da Saúde na vigilância em saúde, é CORRETO afirmar que:

APolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB) é diretriz principal do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Atenção Básica em Saúde (ABS) no Brasil. Neste sentido, assinale a alternativa que traz um tipo de serviço em saúde que se enquadra na ABS, realizando atendimentos em atenção primária no SUS.

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, assim como sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições a seguir.

I- As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da centralização político-administrativa com ênfase no Governo Federal.
II- Ainiciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm competência para decidir apenas sobre aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
IV- Aexecução de ações no âmbito da vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante uma visita domiciliar, a técnica de enfermagem observa a interação e as habilidades globais de Mariah, que está atualmente com três anos recém-completos. De acordo com o referencial intitulado Manual de quadros e procedimentos: Aidpi Criança: 2 meses a 5 anos(Brasil, 2017), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE dois marcos do desenvolvimento neuropsicomotor que a grande maioria das crianças já realiza nessa faixa etária.

 Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de quadros de procedimentos: Aidpi Criança: 2 meses a 5 anos. Brasília: Ministério da Saúde, Organização PanAmericana da Saúde, Fundo das Nações Unidas para a Infância, 2017.

Uma criança de 5 meses e 7 dias é levada à Unidade Básica de Saúde (UBS) para rotina de puericultura. Durante a consulta, no que diz respeito ao estado vacinal, a mãe relata que, na maternidade, a criança recebeu a BCG e a primeira dose da vacina contra hepatite B. Desde então, nenhuma outra vacina foi administrada.
Considerado o Calendário Nacional de Vacinação da Criança (Brasil, 2025), quais vacinas estão pendentes e deveriam ter sido administradas até o momento?

Todo estabelecimento de saúde que gere resíduos deve dispor de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que é gerido pela RDC nº 222, de 28 de março de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Portanto, o auxiliar de farmácia deve estar atento às normas estabelecidas nesta resolução.

A partir desse contexto, e com base no correto grupo de Resíduos de Serviços de Saúde, analise as assertivas a seguir.

I- Grupo A: resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

II- Grupo B: resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, a depender de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

III- Grupo C: rejeitos radioativos.

IV- Grupo D: resíduos com a possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As ações decorrentes das políticas e dos serviços de saúde incidem nos diversos momentos da história natural de uma determinada doença. Elas podem ocorrer nos períodos pré-patogênico, patogênico e pós-patogênico.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A prevenção primária atua sobre o meio ambiente ou protegendo o indivíduo contra agentes patológicos.

PORQUE

II- A prevenção primária é destinada a recuperar e reabilitar o indivíduo das sequelas fixadas pelo processo mórbido.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Caso hipotético: Dona Luciana leva o seu filho de 5 anos de idade para uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O menino se queixa de desconforto abdominal, dor epigástrica e má digestão, além de náuseas, perda de apetite e emagrecimento. Em casa, a mãe observa nas fezes da criança um verme longo, cilíndrico e com extremidades afiladas. Ao fazer o exame laboratorial, foi constatado que a criança estava com ascaridíase.

Sabendo do diagnóstico da doença, qual medida profilática não foi seguida?

A vigilância em saúde é articulada em quatro vertentes, denominadas vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador, as quais apresentam diretrizes e campos de ação bem definidos.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Durante uma inspeção numa fábrica de alimentos, a vigilância sanitária pode exigir adequações no ambiente de trabalho para evitar agravos à saúde dos trabalhadores e essa ação não é uma invasão nas atribuições da vigilância em saúde ambiental e da vigilância em saúde do trabalhador.

PORQUE

II- Segundo a Política Nacional de Vigilância em Saúde, esse tipo de ação está de acordo com o princípio da cooperação e articulação entre setores e evita duplicidade de meios para fins idênticos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Dentre os vários avanços apresentados pela Lei nº 11.445/2007, um dos mais significativos é a determinação da titularidade dos serviços de saneamento básico, solucionando conflitos relacionados a responsabilidades dentro do setor.

Desse modo, analise as afirmações sobre o tema supracitado.

I- O titular do saneamento básico possui o dever de elaborar o planejamento do saneamento básico local, juntamente com metas e indicadores de desempenho.

II- Apenas os municípios e o Distrito Federal podem exercer titularidade dos serviços de saneamento básico no território brasileiro.

III- Dentre todas as atribuições do titular do saneamento básico, a única que não pode ser delegada é a fiscalização da prestação do serviço.

IV- O titular do saneamento básico pode conceder a prestação de serviços a empresa privada, desde que o contrato ocorra mediante processo licitatório.

É CORRETO o que se afirma apenas em: