De acordo com a Política de Saúde, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 art. 6º.

2. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

4. Constituição de 1988.

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) Cria o Sistema Nacional de Auditoria, no âmbito do SUS.

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

( ) Cria o SUS.

No contexto da Atenção Básica à saúde no SUS, o profissional de saúde bucal deve organizar seu processo de trabalho de forma a atender aos atributos essenciais e derivados da Atenção Básica. Considerando esses princípios e a organização do trabalho em equipe, assinale a alternativa correta.

Sobre a telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 (com as alterações da Lei nº 14.510/2022), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas, obedecendo a princípios como autonomia do profissional, consentimento livre e informado do paciente e direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com garantia de atendimento presencial.
( ) Os atos do profissional de saúde praticados na modalidade telessaúde têm validade apenas no território do estado em que o profissional possui inscrição principal em seu conselho de classe.
( ) O profissional de saúde é obrigado a utilizar telessaúde na primeira consulta, não podendo optar pelo atendimento presencial quando entender necessário.
( ) É dispensada a inscrição secundária ou complementar em outro conselho regional quando o profissional exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da telessaúde.

Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Sobre os objetivos do SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

No contexto da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), a territorialização é um instrumento fundamental para o planejamento das ações em saúde. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia fundamental para qualificação das ações na Atenção Básica (AB). Sobre seus princípios e instrumentos, assinale a alternativa correta.

Sobre as Comissões Intergestores no âmbito do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito da União, sendo vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, sendo vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) As Comissões Intergestores têm, entre suas atribuições, a pactuação de aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com as políticas de saúde dos entes federativos.
( ) É vedada a representação dos gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores por entidades como CONASS, CONASEMS e COSEMS.

Sobre os princípios e diretrizes que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, previstos no art. 7º da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é um dos princípios que orientam as ações e serviços públicos de saúde e os privados conveniados que integram o SUS.

( ) A integralidade da assistência, no SUS, é entendida como o conjunto de ações exclusivamente preventivas, voltadas à coletividade, sem incluir ações curativas individuais.

( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede, constitui princípio organizativo do SUS.

( ) A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, garantindo atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, integra o rol de princípios previstos no art. 7º.

Quanto à organização das Regiões de Saúde, com base no Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde, sendo as demais modalidades assistenciais de oferta facultativa.

III. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

IV. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.