A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização do Sistema Único de Saúde deve observar diretrizes como a descentralização político-administrativa. Essa diretriz caracteriza-se por:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos para as ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, distinguindo suas finalidades e respectivos campos de atuação.
À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.

O art. 3º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por fatores determinantes e condicionantes. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fatores expressamente reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde.

Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que: