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Conforme o Manual de Elaboração de Atos Normativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “um ato normativo é uma norma jurídica que estabelece ou sugere condutas de modo geral e abstrato, ou seja, sem destinatários específicos e tratando de hipóteses. Atos normativos, como o próprio nome sugere, têm carga normativa, ou seja, estabelecem normas, regras, padrões ou obrigações”. Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, o instrumento pelo qual Ministros e outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço refere-se a qual ato normativo?
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É necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no......................... , no vocativo e no corpo do texto.
Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), os pronomes de tratamento levam ............................ para a terceira pessoa.
Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o gênero gramatical deve coincidir com ....................... da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução pronominal.
No vocativo de um ofício a ser encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, deve-se usar o seguinte vocativo:......................... Presidente da Câmara de Vereadores.
..........................não é forma de tratamento, mas título acadêmico. Deve-se evitar usá-la indevidamente e procurar empregá-la somente em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído curso de doutorado.Provas
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Um e-mail tem validade jurídica e garantia da integridade da mensagem, além de comprovação de envio e recebimento, quando:
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRAIBURGO
de , Estado de .................. , vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a emissão de competente alvará de construção de um galpão de alvenaria pré-moldada na Rua Cônego Germano 324, conforme projeto em anexo, para fins de instalação de uma fábrica de móveis.
Pede Deferimento
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Em relação à redação oficial, na correspondência, deve-se atentar ao tratamento a ser empregado relativamente a quem escreve e a quem se destina. Entre as alternativas abaixo, assinale a que traz o tratamento correto a ser dado em uma correspondência dirigida ao Papa Francisco.
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