Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, na redação oficial é necessária a máxima atenção para a correta utilização de pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. Assinale o pronome de tratamento que deve ser empregado nas comunicações oficiais, quando a autoridade em questão for o Presidente da República e Ministros de Estado, de acordo com o Decreto nº 9.758/2019.

O Manual de Redação da Presidência da República reúne um conjunto de normas e procedimentos que devem ser observados por órgãos, agentes e autoridades que integram o Poder Executivo Federal visando à uniformização de atos normativos, nas comunicações oficiais internas e externas e na forma de tratamento às autoridades, dentre outras questões. Sobre o padrão ofício, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, versão 2018, assinale a afirmativa correta.

Conforme o Manual de Elaboração de Atos Normativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “um ato normativo é uma norma jurídica que estabelece ou sugere condutas de modo geral e abstrato, ou seja, sem destinatários específicos e tratando de hipóteses. Atos normativos, como o próprio nome sugere, têm carga normativa, ou seja, estabelecem normas, regras, padrões ou obrigações”. Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, o instrumento pelo qual Ministros e outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço refere-se a qual ato normativo?

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