Assinale alternativa INCORRETA acerca da parte normativa das minutas de proposições legislativas:
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 12)

“Indica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal. (...) o órgão legiferante, mediante ordem de execução, baixa o ato de que é titular, nucleando-se nas formas verbais decreta, resolve ou promulga, nos termos da competência de que esteja investido”. Trata-se de qual dos elementos constitutivos da parte preliminar das minutas de proposições legislativas?
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 12)

Com relação à numeração das páginas de um documento oficial:

1 - É obrigatória apenas a partir da segunda página da comunicação.
2 - Posição: no rodapé do documento, ou acima da área de 2 cm da margem inferior.
3 - Deve ser posicionada no lado esquerdo da página.
(BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed., pág. 32)

De acordo com a fonte referida estão corretas as orientações:

De acordo com as regras de redação oficial, na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

1 - Informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula - deve-se utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade.
2 - Alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.
3 - Nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula. (BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed., pág. 28)

De acordo com a fonte referida estão corretas as orientações:

A impessoalidade de um documento oficial fica comprometida com emprego de:

O memorando é um documento que estabelece comunicação entre unidades administrativas:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial deve caracterizar-se por:

A redação técnica é um texto redigido de maneira mais elaborada e formal. Esse tipo de redação apresenta algumas peculiaridades em sua estrutura e estilo. Isso porque geralmente trata-se de documentos oficiais de correspondência que possuem uma finalidade, seja informar, solicitar, registrar, esclarecer, dentre outros. As redações técnicas são muito utilizadas no meio acadêmico, profissional, comercial e empresarial.
De acordo com a finalidade proposta, existem diversos tipos de Redação Técnica, a saber, EXCETO:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição), a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
Para a obtenção de clareza, sugere-se:

I. Utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;
II. Usar frases complexas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e optar por intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;
III. Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;
IV. Utilizar regionalismos e neologismos apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado. Nesse caso, grafe-os em itálico;
V. Pontuar adequadamente o texto;
VI. Não utilizar palavras e expressões em outro idioma em nenhuma hipótese.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a estrutura e organização de declarações na redação oficial, assinale a alternativa CORRETA: