Um assessor jurídico em um Ministério do Governo Federal é responsável por elaborar uma exposição de motivos para submeter um projeto de ato normativo ao Presidente da República. Após revisar as diretrizes para a elaboração desse documento, ele precisa garantir que a exposição de motivos esteja de acordo com as exigências legais e estruturais. Considerando a situação hipotética apresentada e as informações do texto, qual das seguintes opções descreve corretamente uma das obrigatoriedades da forma e estrutura de uma exposição de motivos?

Considere as afirmativas relacionadas aos pronomes de tratamento das autoridades públicas no corpo dos textos oficiais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Presidente do Supremo Tribunal Federal deve ser tratado por Vossa Excelência.

(__)Os capitães das Forças Armadas devem ser tratados por Vossa Excelência.

(__)Os Ministros dos Tribunais de Contas da União devem ser tratados por Vossa Senhoria.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Analise as seguintes assertivas sobre os princípios da técnica legislativa:

I. A clareza e precisão no texto da lei são essenciais para garantir que os destinatários da norma compreendam seu alcance e aplicabilidade.

II. A técnica legislativa admite a redação de leis com artigos que contenham múltiplos objetos, desde que contribuam para a eficiência legislativa.

III. A hierarquia normativa deve ser respeitada na elaboração de leis, assegurando que as mesmas estejam em conformidade com a Constituição.

Das assertivas, pode-se afirmar que: