O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público. 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.

O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.

Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.

https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público. 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.

O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.

Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.

https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Câmara analisa projeto que muda Lei Maria da Penha para afastar agressor de vítima no serviço público. 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para afastar agressores das vítimas quando ambos atuarem no serviço público. Uma das medidas vale para casos em que a vítima ou parente próximo e o agressor trabalhem no mesmo órgão, ou caso a mulher precise frequentar o local com frequência por razões profissionais.

O Projeto de Lei (PL) 3.396/2024, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), prevê como principal mudança a determinação de que a administração pública deve afastar o agressor do convívio da vítima por meio de sua movimentação funcional, isto é, pela remoção, redistribuição, cessão ou requisição, enquanto durar a medida protetiva.

Caso essa movimentação não seja possível, seja por falta de vagas, órgãos disponíveis ou demanda de trabalho, a proposta determina que a vítima poderá escolher se ela ou o agressor vai exercer as atividades em regime de trabalho remoto.

https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2026/01/camara-analisa-pl-que-muda-lei-maria-da-penha-para-afastar-agressor-de-vitima-no-servico-publico.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Estudantes que têm direito ao certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem não conseguem emitir documento.

Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola.

Estudantes que fizeram o Enem estão com problema de atendimento.

Na vida universitária, o ano começa para valer em fevereiro. E é por isso que o Diogo Augusto de Souza Dias está ansioso. Ele é um dos 81 mil estudantes que prestaram o Enem para colocar em dia a vida escolar. Em 2025, a prova voltou a valer como certificado de conclusão da educação básica para quem não terminou a escola, como o Diogo. Mas o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, ainda não emitiu o documento que ele precisa para se matricular na faculdade de Psicologia. O medo é de perder a vaga.

Os estudantes estão angustiados porque na quinta-feira (29) sai o resultado do Sisu, o sistema do Ministério da Educação que usa as notas do Enem para selecionar alunos para instituições públicas de ensino superior. Muitas faculdades e universidades particulares já divulgaram o resultado do vestibular. As matrículas normalmente são em fevereiro, e um dos documentos exigidos é justamente o certificado do ensino médio − o diploma escolar.

Nesta terça-feira (27) de manhã, o Inep disse que lançaria um aplicativo digital para que os estudantes pudessem solicitar de forma online o certificado.

Mais tarde, o presidente do órgão, Manuel Palacios, corrigiu a informação:

"Na sexta-feira, nós vamos publicar na página do participante do Enem, para todos aqueles que solicitaram e que têm condições de se certificarem no ensino médio, uma declaração de que alcançaram a pontuação necessária e atenderam aos critérios necessários à certificação de conclusão do ensino médio. Ela poderá ser entregue para o processo de pré-matrícula e, oportunamente, em março, o documento oficial será entregue. Isso já está plenamente pacificado com as instituições participantes do Sisu".

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/27/estudantes-quetem-direito-ao-certificado-de-conclusao-do-ensino-medio-pelo-enem-na o-conseguem-emitir-documento.ghtml