De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a matéria do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requer fundamentação em quais princípios?

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, qual é a carga horária da jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir da superação de práticas excludentes. Assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das Ciências Humanas, a aprendizagem está vinculada à articulação entre pensamento e contexto histórico-social. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) A área de Ciências Humanas contribui para que os alunos desenvolvam a cognição in situ, ou seja, sem prescindir da contextualização marcada pelas noções de tempo e espaço, conceitos fundamentais da área.
( ) O raciocínio espaço-temporal fundamenta-se na ideia de que o espaço é dado naturalmente, independentemente da ação humana ao longo da história.
( ) A capacidade de identificar a circunstância histórica impõe-se como condição para que o ser humano compreenda, interprete e avalie os significados das ações realizadas no passado ou no presente.

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação __________ e o usufruto dos bens sociais e culturais.

A presença das Ciências da Natureza no currículo do Ensino Fundamental relaciona-se à formação integral dos estudantes em uma sociedade marcada pelo avanço científico e tecnológico.
Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O mesmo desenvolvimento científico e tecnológico que resulta em novos ou melhores produtos e serviços também pode promover desequilíbrios na natureza e na sociedade.
II. Para debater e tomar posição sobre temas contemporâneos, são imprescindíveis tanto conhecimentos éticos, políticos e culturais quanto científicos.
III. A presença da área de Ciências da Natureza na educação formal justifica-se exclusivamente pela necessidade de formar profissionais para o setor industrial e tecnológico.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e definições fundamentais sobre a educação nacional. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática __________.

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

Ao longo da história da educação brasileira, o Ensino Religioso assumiu diferentes perspectivas teórico-metodológicas, geralmente de viés __________ ou interconfessional.

No Ensino Fundamental, o trabalho com diferentes formas de expressão — verbais, artísticas e corporais — está relacionado à ampliação da participação social dos estudantes e à formação para a cidadania crítica. Considerando as competências previstas para a área de Linguagens, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
II. Utilizar diferentes linguagens apenas para aprimorar o desempenho técnico em avaliações externas padronizadas, priorizando resultados quantitativos.
III. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.