A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a inclusão social e a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a eliminação de barreiras que impeçam o exercício da autonomia e da participação plena na sociedade.
Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa correta:

A educação das pessoas com deficiência no Brasil percorreu um caminho marcado por transformações históricas e legais. De um modelo assistencialista e segregado em instituições especializadas, avançou para a perspectiva inclusiva, fundamentada em marcos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esses documentos consolidaram o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem em escolas comuns, em igualdade de condições. Sobre a trajetória histórica da educação das pessoas com deficiência no Brasil, analise s afirmações a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A educação das pessoas com deficiência no Brasil teve início em instituições especializadas, geralmente voltadas a atender de forma segregada.
( ) A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia do direito à educação inclusiva, ao prever igualdade de condições de acesso e permanência.
( ) A LDB (1996) reforçou a obrigatoriedade da matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo sua inclusão.
( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reforçou a segregação escolar como modelo preferencial de atendimento.
( ) A LBI (2015) consolidou o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.

A sequência correta é:

O PME em vigor em Boqueirão, sintonizado com o que preconiza a Constituição Federal, assume a ideia de que a valorização dos profissionais da educação é uma prerrogativa para a melhoria da educação brasileira. Sobre isso, ali é dito que:

O Plano Municipal de Educação de Boqueirão é composto por uma série de diagnósticos, reflexões e prognósticos, em meio aos quais se afirma que:

A Lei Municipal n° 10/40/2015, de 22/06/2015, tornou efetivo o Plano Municipal de Educação de Boqueirão. De acordo com o que ali está determinado:

De acordo com o arcabouço normativo que institui e regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

Considerando as discussões contemporâneas sobre as relações étnico-raciais no Brasil, especialmente após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar que:

O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição Federal, representa uma das bases estruturantes da política educacional brasileira. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa que melhor traduz o seu conteúdo e implicações para as instituições escolares.

Os temas transversais, introduzidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), representam uma inovação curricular ao propor a integração de valores e problemáticas sociais à prática educativa. Nesse contexto, a transversalidade deve ser compreendida como:

Considerando as principais correntes teóricas da aprendizagem, disponíveis nas bibliografias e conceitos que abordam o campo do conhecimento educacional, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre o papel do sujeito e o conhecimento em cada perspectiva teórica.