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O Profissional de Apoio Escolar (PAE) atua no cotidiano escolar de forma complementar ao trabalho pedagógico, respeitando atribuições e limites definidos em normativas educacionais.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente a natureza da atuação do PAE no ambiente escolar.
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A educação é reconhecida como instrumento essencial para a formação cidadã e a construção de uma sociedade democrática.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel da educação no contexto social brasileiro.
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I. A gestão democrática é princípio do ensino público.
II. A gestão democrática exclui a participação da comunidade escolar.
III. A gestão democrática favorece a participação social.
IV. A gestão democrática é incompatível com sistemas públicos de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:
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I. A educação, em sentido legal, pode ocorrer na vida familiar e na convivência humana.
II. A educação, em sentido legal, restringe-se às instituições escolares e aos cursos regulares.
III. A educação, em sentido legal, pode desenvolver-se no trabalho e em manifestações culturais.
IV. A educação, em sentido legal, exclui movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Denominações, conceitos e concepções sobre Educação Especial, bem como a definição de quem são os sujeitos atendidos por ela, vêm passando por mudanças que resultam de influências de documentos internacionais incorporados aos documentos que normalizam e orientam a oferta de Educação Especial no Brasil.
Com base na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva promulgada pelo Decreto nº 12.686/2025, e alterada pelo Decreto nº 12.773/2025, dadas as afirmativas,
I. O público-alvo dessa política compreende as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação, podendo, excepcionalmente, ser realizado em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública de ensino ou em instituições sem fins lucrativos.
III. Instituiu o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, no âmbito do AEE, bem como as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.
verifica-se que está/ão correta/s
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Coluna I
1. Cognitivo
2. Afetivo
3. Psicomotor
Coluna II
( ) Envolve a progressiva internalização de valores e a consolidação de disposições que orientam escolhas e posicionamentos diante de situações sociais e éticas.
( ) Abrange processos mentais responsáveis pela elaboração, organização e transformação de informações em estruturas de conhecimento.
( ) Diz respeito à formação de atitudes, valores, disposições e à internalização de princípios que orientam o comportamento.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:
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As instituições escolares no Brasil são organizadas e regulamentadas por um arcabouço legal complexo, que define as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) e estabelece as diretrizes para a educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal instrumento que rege a educação brasileira. Paralelamente, políticas sociais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas de assistência estudantil impactam diretamente o funcionamento da escola e o acesso e permanência dos alunos.
Acerca da organização das instituições escolares e políticas sociais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Segundo o texto do Art. 4º, I da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
(__) A LDB estabelece que a responsabilidade principal pela oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental é dos Estados e do Distrito Federal, cabendo aos Municípios a oferta prioritária do Ensino Médio.
(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. 56, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas (evasão) e elevados níveis de repetência.
(__) A gestão democrática do ensino público, um princípio estabelecido na Constituição Federal e na LDB, pressupõe a participação da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e na escolha dos dirigentes escolares.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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