A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Todas as formas de avaliação envolvem valoração, determinação e classificação de algum aspecto do comportamento do aluno. No entanto, quando aplicada antes do início do processo de ensino, a avaliação denominada (X) tem a função de definir o ponto de partida da aprendizagem. Essa modalidade de avaliação busca identificar se os estudantes possuem as habilidades necessárias para alcançar os objetivos propostos, verificar o nível de domínio prévio dos conteúdos, classificá-los de acordo com suas necessidades de aprendizagem e, quando utilizada durante a instrução, compreender as causas de possíveis dificuldades apresentadas. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Um dos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco no desenvolvimento de competências, que deve ser compreendido conforme os itens a seguir. Julgue-os:
I. Reconhece-se que a Educação Básica deve ter como finalidade a formação e o desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse processo, rompendo com visões reducionistas que privilegiam apenas a dimensão intelectual (cognitiva) ou apenas a afetiva.
II. Esse fundamento traz claramente o conceito de que os alunos de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores e, sobretudo, "saber fazer", mobilizando esses elementos para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. A explicitação das competências na BNCC oferece, assim, referências para o fortalecimento de ações pedagógicas que assegurem as aprendizagens essenciais definidas no documento.

Com base na análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL, 1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V):

(__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
(__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada.
(__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre:

I. A carga horária.
II. O número de alunos e o professor.
III. As condições materiais do estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

Frente à recorrência de episódios de bullying virtual que atingem repercussões escolares e sociais, o orientador deve instaurar ações que promovam investigação, responsabilização educativa e prevenção. Qual medida institucional é a mais adequada?

A coordenação solicita instrumento de acompanhamento do rendimento que suporte decisões pedagógicas diferenciadas. Considerando validade e utilidade decisória, qual procedimento é o mais técnico e robusto?

Em caso complexo envolvendo família em vulnerabilidade, quedas de rendimento e necessidade de apoio psicossocial, a atuação da equipe escolar multiprofissional deve ser organizada para maximizar eficácia. Qual arranjo é apropriado?

Frente a um aumento significativo nas taxas de evasão no Ensino Fundamental II, o orientador precisa priorizar ações que reduzam abandono e promovam permanência. Qual estratégia traduz a intervenção preventiva e contextualizada mais adequada?