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Nos termos do art. 7º-A, incisos I e II, ao aluno
que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso
poderá ser atribuída, sem custos:
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De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996,
a educação tem por finalidade:
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Segundo o art. 9º, § 2º, as experiências
escolares que compõem o currículo do Ensino
Fundamental:
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Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios
éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:
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De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da
equidade no Ensino Fundamental exige:
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Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio
da equidade na educação refere-se:
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Conforme o art. 4º, é dever do Estado garantir
a oferta do Ensino Fundamental:
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De acordo com o art. 3º da Resolução, o
Ensino Fundamental é caracterizado como:
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De acordo com o art. 11, inciso III, do Decreto
nº 11.556/2023, constitui estratégia adotada pelo
Ministério da Educação para a implementação do
Compromisso:
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Segundo o art. 6º do Decreto nº 11.556/2023,
a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada:
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