Uma instituição de educação superior, após a conclusão da primeira turma de um curso de graduação, buscou assegurar a validade dos diplomas expedidos aos seus egressos. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, o reconhecimento e o registro do curso constituem condição necessária para:

Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:

Uma instituição de educação superior, ao estruturar seu Polo de Educação a Distância (EaD), designou um responsável para atuar na gestão e no acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas. Com base no Decreto nº 12.456/2025, analise as atribuições desse responsável:

I. Garantir a adequação dos espaços e da infraestrutura física e tecnológica do Polo EaD aos parâmetros legais.
II. Atuar na gestão acadêmica do Polo EaD e no controle da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
III. Apoiar os estudantes, o corpo docente e demais profissionais nas funcionalidades educacionais e nas rotinas acadêmicas.
IV. Autorizar a criação de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD.

Assinale a alternativa correta:

Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-graduação lato sensu e iniciou sua oferta. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior:

Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

Maria e Ricardo são separados e possuem uma filha de 5 anos. Recentemente, passaram a divergir quanto à matricula da criança na escola: Ricardo defende que a filha já deveria ter sido matriculada, enquanto Maria entende que a matricula só é permitida a partir dos 7 anos. Diante do conflito, Ricardo afirma que existe previsto legal que impede aos pais o dever de matricular a criança na educação básica.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:

No âmbito da teoria da aprendizagem e do desenvolvimento, um dos estudiosos que aporta contribuições seminais é Lev Semionovich Vigotski. Entre suas contribuições, está a identificação de que, em situações normais, a criança sozinha é capaz de realizar diversas tarefas intelectuais, sendo possível daí inferir seu nível de desenvolvimento naquele momento – o que se denomina nível de desenvolvimento real. No entanto, na realização de tarefas mais complexas e de mais difícil alcance, elas podem ter êxito pela mediação de adultos ou de outras crianças mais avançadas e experientes, modificando positivamente seu desempenho – o que se denomina nível de desenvolvimento potencial. O processo de desenvolvimento e de aprendizagem que acaba de ser descrito é o que Vigotski conceitua de Zona de

Em 1996 o Brasil viu ser publicada a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, simplesmente conhecida como LDB/1996. A referida lei foi precedida por uma mais antiga e da mesma natureza, nossa primeira LDB, cuja data de publicação ocorreu no ano de