A Lei nº 11.645/2008 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tornase obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Nesse sentido, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras 
( ) Alternativamente, tais conteúdos poderão ser ministrados integrados aos conteúdos de História Geral e de História do Brasil desde que resguardadas as prerrogativas de preponderância de seus aspectos culturais sobre aqueles tradicionalmente ministrados.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie, com base na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), se o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 19 (dezenove) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
II. Educação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Estão corretos os itens

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, em seu Art. 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Nesse sentido, é então dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Para tal fim, o Art. 28 estabelece que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes itens, exceto um, que está errado. Assinale-o.

O Plano Nacional de Educação estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto uma, que está errada. Assinale-a.

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para esse fim, avalie se devem ser a eles assegurados os seguintes direitos:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Estão corretos os itens:

As opções a seguir apresentam cinco competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, mas uma delas está errada. Assinale-a.

A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Seu Art. 8º estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

Nesse sentido, avalie se o referido artigo estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Estão corretos os itens

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte regra: a carga horária mínima anual será de _____ horas para o ensino fundamental e de _____ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, _____ dias de efetivo trabalho escolar, _____ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As lacunas do fragmento acima ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por

A Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 5º, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Com base no que preconiza o referido artigo, avalie se o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, entre outras ações

I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.
IV. Viabilizar o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem entretanto criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, avalie se as seguintes afirmativas estão corretas:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
III. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Está correto o que se afirma em