Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.

A aplicação da TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – define o pagamento pelo uso do sistema de transmissão. Anualmente, é computada a Receita Anual Permitida (RAP) total do sistema, e com base neste valor se determina a TUST em cada ponto do sistema, por meio de simulações do Programa Nodal.

Devido às premissas de cálculo atuais, a parcela locacional da TUST tem baixa influência em seu valor final quando comparada a parcela selo.

Esse fato produz o efeito de

A figura a seguir mostra a curva de permanência hipotética dos valores de importação de potência do submercado Sudeste/Centro-Oeste – SE/CO – durante o período úmido. O período úmido é definido pela ANEEL como referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte.

Com base nessa figura, é correto afirmar que

Com relação ao papel das instituições do setor elétrico no planejamento da transmissão em curto, médio e longo prazo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A EPE é responsável por realizar os estudos que dão origem aos relatórios R1 (estudos de viabilidade técnico-econômica). Nestes relatórios avalia-se as necessidades da rede no período decenal, no entanto, o detalhamento e a indicação de recomendações é particularmente para às obras a serem instaladas nos cinco primeiros anos desse período, que farão parte do Programa de Expansão da Transmissão – PET.

( ) Os estudos de expansão da transmissão são compostos ainda por outros relatórios que avaliam questões como o detalhamento da alternativa de referência, a avaliação socioambiental das obras, a influência dessas obras na rede existente, bem como seus custos fundiários. Por atribuição legal, estes relatórios adicionais são realizados pela EPE, conforme solicitação do MME.

( ) O ONS é responsável pela elaboração do PAR (Plano de Ampliações e Reforços) e do PELP (Plano de Expansão de Longo Prazo) que abrangem, respectivamente, reforços de curto prazo e as instalações de transmissão ainda não licitadas ou autorizadas, fora do horizonte de análise do PET.

( ) Os documentos PAR e PET, são compatibilizados pelo MME, resultando no Plano de Outorgas e Licitações. Esse documento resultante é enviado a ANEEL para subsidiar o processo licitatório de novas instalações de transmissão.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O sistema elétrico brasileiro apresenta grande diversidade. Enquanto a Região Sudeste possui um extenso parque gerador hidrotérmico e uma robusta malha de transmissão, regiões na Amazônia legal sequer estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Nessas áreas, conhecidas como sistemas isolados, a energia elétrica provém geralmente da geração térmica de menor escala e custo elevado.

A respeito do planejamento do suprimento elétrico desses sistemas isolados, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta exemplos de energia primária e de energia final, respectivamente.

Grande parte do etanol anidro (adicionado à gasolina) e hidratado (veículos flex) chega às distribuidoras por meio de dutos. Em 2020 foram transportados 2 bilhões de litros de etanol nesse tipo de estrutura entre Uberaba (MG), Ribeirão Preto (SP), Paulínia (SP) e Ilha D’Água (RJ).

Com relação aos dutos de transporte de etanol, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema minimiza a emissão de gases de efeito-estufa (GEEs). A operação dutoviária, ainda que utilizando veículos rodoviários para levar e trazer etanol das bases, é ambientalmente mais eficiente ante a tradicional, via caminhões.

II. O sistema permite ganhos logísticos tais como rapidez, garantia de entrega, de segurança e financeiros. Embora existam os custos de uso dos dutos, os caminhões exigem aportes seja em diesel, pneus e manutenção.

III. O A utilização de um sistema dutoviário para a exportação de etanol não acrescenta vantagem na construção da logística eficiente de exportação do produto no país.

Está correto o que se afirma em

O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel). Em todo o território brasileiro, o teor obrigatório de biodiesel no diesel é de 12%.

Com relação ao processo de produção do biodiesel, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No processo de transesterificação, os triglicerídeos presentes nos óleos e na gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, em presença de um catalisador, gerando dois produtos: o éster e o glicerol.

( ) A reação de transesterificação é de caráter reversível, sendo necessário um excesso de álcool na reação (1:6 molar) para aumentar o rendimento de alquil ésteres e permitir a formação de uma fase separada de glicerol. Entretanto, o álcool em excesso não pode ser recuperado.

( ) A separação do glicerol pode ser realizada por decantação. A fase inferior possui o glicerol, o catalisador do processo, água, o resíduo de óleo e álcool sem reagir. A parte superior é composta de biodiesel praticamente puro.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/17, com os seguintes objetivos:

- contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

- promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis.

- assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Em relação ao Renovabio é correto afirmar que