Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.

A ANP disponibilizará onerosamente aos interessados os dados geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem subterrânea de gás natural para análise e confirmação de sua adequação.

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.

Membros da diretoria de empresas que exploram gás natural não podem exercer direito a voto para eleger representante legal de distribuidora de gás canalizado.

A respeito da lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item a seguir.

A outorga da concessão da atividade de transporte de gás natural que contemple construção de gasodutos será precedida de licitação na modalidade concorrência.