124716 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Analista do Inmetro - Avaliação da Conformidade
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Assinale a opção correta com relação às instituições que, no Brasil, cuidam da qualidade dos produtos/serviços produzidos no país.

A

Os organismos de certificação acreditados pelo INMETRO, por serem entidades privadas, não fazem parte do SINMETRO.

B

Os institutos estaduais de pesos e medidas não exercem o controle metrológico nem a fiscalização dos produtos regulamentados com conformidade avaliada compulsoriamente mediante contratos assinados com o INMETRO.

C

Os comitês de assessoramento do CONMETRO são fechados à participação da sociedade.

D

A Confederação Nacional da Indústria não participa dos fóruns de discussão do CONMETRO por ser uma entidade paraestatal.

E

O CONMETRO é uma instância política formado por um colegiado interministerial que exerce a função normativa do SINMETRO e é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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124715 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Analista do Inmetro - Avaliação da Conformidade
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A globalização reforçou a ideia liberal dos mercados, o que faz diminuírem gradativamente as barreiras tarifárias. Dessa forma, começam a proliferar barreiras não tarifárias e, entre estas, especialmente as barreiras técnicas se relacionam diretamente com o comércio exterior. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

A

Barreiras técnicas são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou não embasados em normas internacionalmente aceitas.

B

O acordo sobre barreiras técnicas chamado também de GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) substituiu o TBT Agreement, firmado em 1995, no início das atividades da Organização Mundial do Comércio (OMC).

C

As barreiras técnicas não podem ser consideradas como entraves comerciais, pois o seu principal objetivo é garantir o comércio de produtos de qualidade.

D

No Brasil, o ponto focal de barreiras técnicas às exportações é a ABNT.

E

As barreiras tarifárias servem basicamente para classificar a qualidade dos produtos que adentram o território nacional.

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124714 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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O documento que contém regras de caráter obrigatório e que estabelece requisitos técnicos seja diretamente, seja por referência a normas técnicas, adotado por autoridade com poder legal para tanto, é denominado

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124713 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Assinale a opção correta acerca de normalização e regulamentação.

A

A função da regulamentação técnica é restringir a entrada de novos concorrentes no mercado.

B

O processo de criação de normas é semelhante ao processo de criação de regulamentos técnicos, visto que nenhum dos dois prevê a participação da sociedade civil.

C

A principal diferença entre a normalização e a regulamentação está no caráter impositivo da segunda, diferentemente da primeira.

D

Somente será possível certificar o produto ou serviço de uma empresa caso ele tenha regulamentação técnica.

E

A principal característica da normalização é ser uma etapa posterior à regulamentação, de acordo com guia de boas práticas.

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124712 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Um dos objetivos da regulamentação técnica é

A

criar barreiras técnicas para a importação de produtos e serviços do exterior.

B

agregar valor à produção nacional, em detrimento da produção estrangeira.

C

criar mecanismos de controle governamental sobre o comércio, para cruzamento de informações tributárias.

D

ser um instrumento efetivo da política industrial e de comércio exterior brasileira, de modo a facilitar a inserção internacional do país.

E

fornecer garantia vitalícia aos produtos certificados.

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124711 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Em relação às organizações que atuam na área de regulação no Brasil, assinale a opção correta.

A

A ABNT é uma organização do governo federal subordinada ao Poder Executivo.

B

As entidades acreditadas pelo INMETRO para certificação de produtos/serviços recebem autorização também para a aplicação de multas.

C

Uma das funções do INMETRO é certificar todos aqueles produtos que levam o seu selo.

D

Umas das funções dos organismos acreditados é representar a ISO.

E

O desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade compulsórios ou voluntários que envolvam a aprovação de regulamento faz parte das competências do INMETRO.

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124710 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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O Guia de Boas Práticas de Regulação

A

tem como um dos seus principais objetivos facilitar a implementação de acordos internacionais, multilaterais, regionais e bilaterais mediante o alinhamento, nas situações em que isso for possível e conveniente, segundo as práticas regulatórias internacionais.

B

é uma publicação da ABNT focada na adaptação de normas estrangeiras para o comércio exterior brasileiro.

C

consiste em um manual operacional, descritivo e metódico de como deve ser elaborado um regulamento técnico.

D

constituiu um avanço para a área de regulação no país, mas não contribui para a política de comércio exterior pois é de âmbito interno.

E

foi criado pelo Comitê Brasileiro de Regulamentação, órgão assessor do CONMETRO, e, portanto, deixou de fora entes importantes do sistema de regulação do país.

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124709 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Assinale a opção correta acerca da normalização.

A

Nos termos do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, a notificação é o nome atribuído a um documento que modifica uma norma técnica e serve para divulgação dessa alteração em âmbito nacional. Quando a divulgação é feita internacionalmente, deve-se usar a extranotificação.

B

Tailoring é o nome que recebe o documento que transforma uma norma técnica em regulamento técnico.

C

A consulta pública é um instrumento de divulgação da regulamentação técnica, visto que, apesar de a população participar do processo, esta não possui legitimidade para interferir na elaboração dos regulamentos.

D

A declaração do fornecedor é uma garantia ao consumidor assegurada pelos órgãos acreditados.

E

A parte da metrologia que assegura o adequado funcionamento dos instrumentos de medição usados na indústria bem como na produção e nos ensaios recebe o nome de metrologia industrial.

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124708 Ano: 2010
Disciplina: Metrologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Em relação às definições referentes à metrologia brasileira, assinale a opção correta.

A

Regulamento técnico é uma modalidade de norma que possui caráter livre em relação ao seu uso.

B

A fiscalização da qualidade é uma atividade delegada pelo INMETRO a órgãos em cada um dos estados da Federação e consiste no acompanhamento dos produtos certificados e regulamentados disponíveis no mercado de consumo.

C

As normas técnicas são documentos estabelecidos por consenso e emitidos por organismo reconhecido, de caráter vinculante, que estabelecem regras, diretrizes e(ou) características para produtos e serviços.

D

A avaliação da conformidade é uma atividade com o objetivo de determinar diretamente se os requisitos dos regulamentos técnicos são atendidos, ou seja, é uma atividade de suporte a fiscalização da aplicação somente dos regulamentos técnicos.

E

Os atos normativos dos órgãos governamentais que estabelecem exigências que devem ser cumpridas pelos agentes econômicos e pelos cidadãos recebem o nome de normalização.