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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador, dentre outros, a prestação dos seguintes serviços, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem explorados por empresas privadas, são, para os efeitos do Código tributário do município de Maxaranguape/RN, consideradas
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do serviço
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota de
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
De acordo com a Lei Municipal Nº 003/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maxaranguape, na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento dos impostos predial e territorial urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função de elementos, tomados em conjunto ou separadamente. Entre os elementos previstos no rol do referido normativo, constam
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No âmbito municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o (a):
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE
Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Guaíra-PR
De acordo com a Lei Complementar nº 01, que institui o código tributário de Guaíra, assinale a alternativa incorreta.
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