Sobe os Livros Fiscais – LIFs, definido no Código Tributário do Município de Três Corações, MG, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I – Ficarão à disposição da Autoridade Fiscal, no próprio estabelecimento do prestador de serviço.

II – Nunca poderão ser retirados do estabelecimento do prestador de serviço.

III – Se o prestador possuir mais de um estabelecimento, ele poderá realizar uma única escrituração abrangendo todas as demais.

IV - São de exibição obrigatória à Autoridade Fiscal.

Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba não ocorre a isenção do ISSQN no seguinte caso:

Nas receitas municipais aquela que NÃO se enquadra na classificação de tributo é:

De acordo com o Código Tributário do Município de Mangaratiba, compreendem-se na definição de fato gerador, envolvendo bem imóvel ou direito a ele relativo, decorrentes de qualquer fato ou ato intervivos de natureza onerosa, as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO:

Em relação às regras tributárias previstas no Código Tributário do Município de Rio Branco/AC, assinale a alternativa correta.

Conforme trata o Código Tributário do Município de Três Corações, MG, o Imposto sobre a “Transmissão “Inter Vivos” o ITBI, incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO: