Considerando que a sigla IT designa o imposto de competência do Estado incidente sobre a transmissão ou doação de bens ou direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na doação de bem imóvel a base de cálculo do IT é o respectivo valor venal, estabelecido pela autoridade fazendária com base nos preços praticados no mercado.

( ) Na doação de imóvel com reserva de usufruto, o imposto será recolhido, no ato da escritura, sobre 50% do valor venal total atribuído pela autoridade fazendária.

( ) São imunes do IT as transmissões ou doações feitas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas

Considerando as opções abaixo, que relacionam veículos automotores, assinale a que não corresponde a veículo isento de IPVA.

Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em caso de retenção de mercadorias por se encontrarem em situação irregular, a autoridade fiscal pode nomear o próprio contribuinte ou responsável como fiel depositário, nos termos do Código Civil.

( ) As mercadorias retidas por se encontrarem em situação irregular podem ser liberadas antes do julgamento definitivo do auto de infração mediante depósito equivalente ao valor do crédito tributário, atualizado monetariamente e com os acréscimos legais cabíveis.

( ) A Fazenda Estadual responde por eventual perecimento ou perda de valor da coisa retida.

Considerando as disposições legais quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na relação abaixo, assinale com C ou R , conforme se trate de contribuinte ou responsável solidário, e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

( ) Credor fiduciário, no caso de veículo objeto de alienação fiduciária.

( ) Empresa arrendadora, no caso de veículos objeto de arrendamento mercantil.

( ) Adquirente do veículo, em relação aos débitos de IPVA do anterior proprietário, concernentes ao veículo adquirido.

( ) Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

O contribuinte Alfa, fabricante de tecidos, estabelecido em Belém, começou a operar em outubro do ano x₁, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

a) mês de outubro de x₁:

• valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 20.000,00;
• valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 100,00;
• valor do ICMS incidente sobre equipamento adquirido para integrar seu ativo permanente: R$ 9.600,00;
• vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações - R$ 230.000,00.

b) mês de novembro de x₁:

• valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;
• valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento industrial: R$ 200,00;
• vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em São Paulo (operação tributada): valor total das operações - R$ 80.000,00;
• vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Pará (operação tributada): valor total da operação - R$ 60.000,00;
• vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Minas Gerais (operação tributada): R$ 40.000,00;
• outras saídas não tributadas: R$ 20.000,00.

Assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos períodos de apuração de outubro e de novembro do ano x₁, nessa ordem.