53398 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Piauí-PIDecreto 13.500/2008: Regulamento do ICMS

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.

Para efeito de base de cálculo do ICMS, o valor das operações ou prestações poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal em caso de:

A

prestação de serviço de transporte desacompanhado de documentação fiscal.

B

estocagem de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais.

C

utilização de máquina registradora em desacordo com o disposto na legislação tributária.

D

não exibição ao fisco dos elementos comprobatórios do valor real da operação ou prestação, salvo em caso de sua destruição por motivo de força maior, devidamente comprovado por laudo da autoridade competente.

E

declaração injustificada, nos documentos fiscais, de valores notoriamente inferiores ao preço corrente das mercadorias.

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53396 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Piauí-PILei 4.261/1989: ITCMD

Considerando que a sigla IT designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

A

O IT relativo à transmissão causa mortis de imóveis situados no Rio de Janeiro, a herdeiros legítimos residentes no Piauí, é devido ao Estado do Piauí.

B

O IT relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Piauí e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Piauí.

C

O IT relativo à transmissão causa mortis de bens móveis a herdeiros legítimos residentes no Piauí, tendo o inventário se processado na Bahia, é devido ao Estado do Piauí.

D

Se o contribuinte não concordar com o valor venal estabelecido pela autoridade fazendária, para efeito de cálculo do IT, poderá apresentar reclamação, com efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 dias contados da data fixada para pagamento do imposto.

E

A multa moratória aplicável nos casos de recolhimento integral do IT, feito espontaneamente e antes de qualquer procedimento do Fisco, quando decorridos mais de 60 dias do seu vencimento, é de 15% sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

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53376 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Piauí-PIDecreto 13.500/2008: Regulamento do ICMS

A empresa ALFA Arrendamento Mercantil, estabelecida no Piauí, adquiriu duas máquinas produzidas em São Paulo, máquina A e máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à empresa BETA Industrial Ltda., também estabelecida no Piauí. Ao final do prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina B e devolveu a máquina A.

Considerando as operações descritas, assinale a opção correta.

A

Na saída das máquinas da empresa ALFA para a empresa BETA incide ICMS.

B

No retorno da máquina A para a arrendadora ALFA incide o ICMS sendo a base de cálculo o valor residual garantido ( preço estipulado no contrato para exercício da opção de compra).

C

No retorno da máquina A para a arrendadora ALFA incide o ICMS, não podendo a base de cálculo ser inferior ao valor de mercado da máquina.

D

Na venda da máquina B à arrendatária incide ICMS.

E

Em nenhuma das operações (quer de saída das máquinas da arrendadora para a arrendatária, quer do retorno para a arrendadora, quer pelo exercício da opção de compra) incide ICMS, por se tratar de operações especiais sujeitas ao controle do Banco Central.

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53363 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Piauí-PILei 4.548/1992: IPVA

Considerando que a sigla IPVA designa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a uma proposição verdadeira.

A

O pagamento do imposto após o prazo fixado para seu recolhimento está sujeito a juros de mora de 1% ao mês.

B

É condição para o registro, inscrição ou matrícula do veículo perante as repartições competentes, a prova do pagamento do imposto ou da imunidade ou isenção que amparem sua propriedade.

C

A base de cálculo do IPVA de veículo usado é o valor venal usualmente praticado no mercado.

D

No caso de veículo estrangeiro importado por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados do desembaraço aduaneiro.

E

A legislação em vigor prevê diferentes alíquotas de IPVA, conforme a hipótese, sendo 2,5% a alíquota máxima vigente.

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53362 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Piauí-PILei 4.257/1989: ICMS

Assinale a opção que contém uma proposição incorreta.

A

Caracteriza reincidência a prática de nova infração a um mesmo dispositivo da legislação do ICMS no prazo de 05 anos, contados da data em que houver passado em julgado, administrativamente, a decisão condenatória referente à infração anterior.

B

Ocorrendo a reincidência, nos termos da legislação do ICMS, a multa será elevada em 20%, na primeira ocorrência, e em 40% nas demais ocorrências.

C

Em caso de dúvida quanto à natureza da penalidade aplicável, interpretar-se-ão de modo mais favorável ao infrator os dispositivos da legislação tributária que definam infrações ou lhe cominem penalidades.

D

Apurando-se em um mesmo processo, a prática de mais de uma infração por uma mesma pessoa, natural ou jurídica, aplicar-se-á a pena prevista para a infração cominada com a maior penalidade.

E

Se no processo for apurada infração de mais de uma pessoa, será imposta a cada uma delas a pena relativa à infração que houver cometido.

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53336 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Técnico da Fazenda Estadual
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Piauí-PILei 4.257/1989: ICMS

Não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do(da):

A

recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior.

B

transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral localizado no Estado do Piauí.

C

início da prestação de serviço de transporte intermunicipal, de qualquer natureza.

D

início da prestação de serviço de transporte originado no exterior.

E

saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte, para outro estabelecimento do mesmo titular.

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53328 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Técnico da Fazenda Estadual
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Piauí-PILei 4.254/1988: Cobrança de Taxas Estaduais

São isentos do pagamento das taxas estaduais:

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53312 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Técnico da Fazenda Estadual
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Piauí-PILei 4.257/1989: ICMS

Entre as situações a seguir, assinale a que, por si só, não justifica retenção caso não ocorra a imediata quitação do crédito tributário.

A

Mercadorias desacompanhadas de documento fiscal.

B

Mercadorias depositadas em local que não constitua estabelecimento devidamente registrado na Secretaria de Fazenda.

C

Mercadorias transportadas por empresa transportadora estabelecida no Estado do Piauí, sem a prova do efetivo pagamento do frete.

D

Mercadorias encontradas em descaminho, relativamente ao itinerário.

E

Mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação acobertadas por documento fiscal sem destaque do ICMS, quando devido.

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53292 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Técnico da Fazenda Estadual
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Piauí-PILei 4.257/1989: ICMS

Não está compreendida na competência tributária do Estado do Piauí a instituição de:

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53281 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Piauí-PIDecreto 13.500/2008: Regulamento do ICMS

Estabelecimento contribuinte de ICMS, situado no Piauí, deu saída, para outro estabelecimento contribuinte do ICMS, situado em Pernambuco, a produto tributado (máquina), destinado a integrar o ativo permanente do estabelecimento adquirente. A operação teve as seguintes características:

A - Valor normal da mercadoria: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

B - Desconto incondicional concedido: R$ 500,00 (quinhentos reais);

C - Seguro debitado ao adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais);

D - IPI: R$ 200,00 (duzentos reais);

E - Frete destacado na nota fiscal e cobrado do adquirente: R$ 100,00 (cem reais);

F - Prazo para pagamento: 30 dias;

G - Desconto para pagamento antecipado: 0,5 % ao dia.

Sabendo-se que o pagamento foi efetuado dez dias antes do vencimento, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde à base de cálculo do ICMS.