De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, é correto afirmar que

No que diz respeito à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é correto afirmar que

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma Súmula do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Analise as afirmativas a seguir sobre medidas adotadas pelo Relator ou pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao proceder à fiscalização dos atos, contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ordenará a instauração de tomada de contas especial, nos termos estabelecidos no Regimento Interno e em ato normativo próprio, caso seja constatado indício de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

( ) Converterá o processo em tomada de contas especial, caso já esteja devidamente quantificado o dano e qualificado o responsável.

( ) Determinará ao responsável a adoção de providências com vistas a evitar a reincidência, quando verificar faltas ou impropriedades de caráter formal, que não caracterizem transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

( ) Encaminhará à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal, conforme o caso, para sustação, os contratos em que se tenha verificado ilegalidade, às quais competirá solicitar, de imediato, ao responsável pelo órgão ou pela entidade signatária do instrumento, a adoção das medidas cabíveis.

Assinale a sequência correta.

O Tribunal de Contas da União tem jurisdição em todo território nacional e a sua composição é de:

A IN-12/2008 do TCE.MG dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado, pelos Municípios, dos Relatórios de __________; e ______________; e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação previstos na Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, por meio do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo - SIACE/LRF.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

O Portal FISCAP do TCE.MG recebe eletronicamente documentos referentes a, EXCETO:

De acordo com a Lei 8.443/92, caso seja constatado o desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, deverá a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, adotar imediatamente uma providência, que é:

Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.

Durante a instrução da fase preparatória dos processos de licitação, o documento de formalização da demanda deverá conter a justificativa da necessidade da contratação; a descrição sucinta do objeto; a quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; e o prazo da contratação, entre outras informações.

Quanto à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 9/2023, julgue o item.

Os entes jurisdicionados que atenderem a Lei federal nº 14.133/2021 deverão obrigatoriamente adotar o catálogo do Poder Executivo Federal, mediante ato próprio.