Em uma via urbana de mão dupla, em determinado trecho em obras, foram instaladas placas temporárias de advertência indicando estreitamento de pista e presença de trabalhadores. No local, há também sinalização horizontal parcialmente apagada pelo desgaste do pavimento e um semáforo funcionando regularmente no cruzamento seguinte. Durante a fiscalização, observa-se que alguns condutores mantêm a velocidade habitual da via e realizam ultrapassagens no trecho sinalizado, alegando que a sinalização horizontal está pouco visível e que o semáforo à frente autoriza o prosseguimento normal. Considerando os princípios da sinalização de trânsito e sua finalidade de orientar e garantir a segurança dos usuários da via, assinale a alternativa correta quanto à interpretação da situação apresentada.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:

Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.

Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.

A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.
Integra esse conjunto de ações:

A Resolução Contran nº 973/2022 institui o Regulamento de Sinalização Viária.

Segundo essa resolução, assinale a alternativa correta.

Em relação ao registro das infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro define que

Em relação ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a Resolução Contran nº 849/2021 define que

Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei nº 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração

A Resolução Contran no 811/2020 estabelece os procedimentos para integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) em seu art. 333.
Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.