O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, é punido com pena privativa de liberdade de reclusão de dois a cinco anos

Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade

Não há previsão do crime de omissão de socorro, configurando apenas como causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, é crime de perigo abstrato