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Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem avocar para análise e soluções sobre conflito de competência e circunscrição.

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O órgão máximo executivo de trânsito da União tem várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).

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Os equipamentos obrigatórios dos veículos, conforme estabelece o CONTRAN, incluem encosto de cabeça e luzes de rodagem diurna.

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A percepção de risco no trânsito é a forma como a maioria das pessoas costumam julgar o risco e muitas vezes de forma intuitiva, emocional e hipotética. Muitas vezes as decisões dos motoristas são tomadas a partir da percepção dos riscos e não do risco real.

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Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito.

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O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o ciclista desmontado que empurra sua bicicleta pode ser equiparado ao pedestre em direitos e deveres.

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Só poderão transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atendam aos limites previstos pelo CONTRAN.

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Apenas dirigir sob a influência do álcool é definida como uma infração gravíssima e a penalidade será uma multa (dez vezes o salário-mínimo vigente) sem necessidade de apreender o veículo.

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN será presidido pelo Ministro da Defesa subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União.