A resolução do CONTRAN n.° 429/2012, juntamente com a norma NBR NM ISO 10261/2017, estabelece a composição número identificador do produto (PIN − Product Identification Number). Para veículo e máquinas, serão constituídos por um grupo de 17 caracteres que se alternam entre letras e números, que formam 5 conjuntos de códigos, que permitem indicar diversas informações sobre esses equipamentos. Analisando a figura, assinale a alternativa que apresenta o significado do quinto conjunto de caracteres, sinalizado com o número 5 no PIN apresentado:

Segundo o código de trânsito brasileiro, em seu capítulo III, que trata das normas gerais de circulação e conduta, analise as afirmativas propostas a seguir:

I- Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância reduzidas entre si, para que, com isso, permitam que os demais veículos possam realizar a manobra de ultrapassagem de todos os veículos em fila de uma só vez com segurança.

II- Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

III- Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

IV- Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de n.° 9.503/1997, que institui o código brasileiro de trânsito, em seu capítulo II, vem tratando da composição e das competências do sistema de trânsito brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CONTRAN, conforme o Artigo 12:

Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.

I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.

II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.

III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.

Assinale a opção correta.