O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 45 a 50.
O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DEVERÁ SER UTILIZADO DE BASE PARA A ANÁLISE DAS QUESTÕES SEGUINTES.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
