3060845 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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CTBDos Crimes de TrânsitoDos Crimes em Espécie

A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a

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3060844 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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CTBDas Medidas Administrativas
CTBDos Crimes de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsito

Tendo em vista o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.

A

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o Policial Rodoviário Federal encarregado pelo levantamento dos fatos poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

C

O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.

D

O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.

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3057533 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: MPE-GO

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Promotor de Justiça
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CTBDos Crimes de TrânsitoDos Crimes em Espécie

Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de

A

uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

B

uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

C

duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

D

duas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

E

duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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