São todas medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto:

A Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, define que deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança ao se locomover com o automóvel, caracteriza:

Firmado pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o motorista que dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, comete:

De acordo com as categorias de Carteira Nacional de Habilitação existentes, analisar os itens a seguir:

I. A Categoria A é concedida para o condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

II. A Categoria B é concedida para o condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista

III. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.


Está(ão) Correto(s):

Um dos requisitos para que o condutor tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação é:

Compete a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a atividade de julgar os recursos interpostos pelos infratores:

Dando importância a composição do Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo é o: