A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação o condutor que atinge determinado limite de pontuação  comete infrações específicas. A legislação sobre esse tema sofreu alterações significativas recentes. Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:

O processo administrativo para imposição de penalidade de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais, sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato formal que informa o proprietário do veículo sobre o cometimento de uma infração. A não observância dos prazos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo órgão autuador gera consequências diretas sobre a validade do auto de infração. Diante desse contexto, qual é o procedimento CORRETO e a consequência legal referente ao prazo de expedição da Notificação da Autuação?

Uma nova modalidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no RS em 5 de janeiro de 2026, trazendo mudanças no processo de formação de condutores. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre essa nova forma de obter a CNH.

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas complementares relativas aos dispositivos obrigatórios dos veículos.
Todo veículo automotor deve estar equipado com dispositivos obrigatórios que garantam a __________ do trânsito. A ausência ou o mau funcionamento desses equipamentos pode comprometer a __________ do veículo e caracteriza infração de trânsito. Entre os dispositivos obrigatórios, destacam-se o sistema de __________, o sistema de iluminação e sinalização e os __________ de segurança.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Uma transportadora realiza o deslocamento de cargas indivisíveis utilizando caminhão de grande porte em rodovias federais e vias urbanas. Durante uma fiscalização, os agentes verificam que o veículo transporta carga com peso e dimensões superiores aos limites regulamentares, embora esteja devidamente sinalizado. O condutor apresenta a documentação do veículo e a CNH regular, mas não porta autorização específica para aquele transporte.
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as normas complementares relativas ao transporte de cargas, especialmente quanto aos limites de peso, dimensões e documentação obrigatória, assinale a alternativa que apresenta a interpretação CORRETA da situação, bem como as exigências legais aplicáveis.

Um condutor inicia seu trajeto em uma via urbana de tráfego intenso e, em seguida, acessa uma rodovia de pista dupla. Durante o percurso, ele se depara com cruzamentos semaforizados, vias com limite de velocidade reduzido, faixas de aceleração e ultrapassagens permitidas apenas em trechos sinalizados. Considerando as diferenças entre a condução em vias urbanas e em rodovias, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada para cada situação.

Os limites de velocidade estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm como objetivo garantir a segurança viária. O descumprimento desses limites caracteriza infrações, às quais correspondem penalidades específicas. Relacione corretamente as situações descritas na Coluna I com a respectiva classificação da infração e penalidade indicada na Coluna II, conforme o CTB.
Coluna I − Situações
1.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50%.
3.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
4.Transitar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima da via, sem justificativa.
Coluna II − Classificação e penalidades
(__)Infração média, com aplicação de multa.
(__)Infração grave, com aplicação de multa.
(__)Infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração média, com multa e retenção do veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, da Coluna II.

A circulação de veículos de carga e veículos pesados é regida por normas específicas que visam garantir a segurança viária, a preservação da infraestrutura e a fluidez do trânsito. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas complementares aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:
I.O transporte de carga deve respeitar os limites de peso e dimensões estabelecidos na legislação, sendo vedada a circulação de veículos com excesso de carga.
II.A amarração e a acomodação da carga são responsabilidades do proprietário da via, não cabendo ao condutor ou ao transportador qualquer obrigação nesse sentido.
III.Veículos de carga podem estar sujeitos a restrições de circulação em determinadas vias, dias ou horários, conforme regulamentação da autoridade de trânsito competente.
IV.O condutor de veículo pesado está dispensado de observar regras relativas à distribuição da carga, desde que o peso total não ultrapasse o limite máximo permitido.
Assinale a alternativa CORRETA.

Durante o deslocamento em uma rodovia de pista simples, um condutor de caminhão observa a aproximação de veículos mais rápidos atrás de si e identifica trecho com sinalização que restringe determinadas manobras. A condução de veículos pesados exige atenção especial às normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em razão de suas características de porte, peso e desempenho. Com base exclusivamente nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA acerca das regras de circulação e conduta aplicáveis aos veículos pesados.

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, considerando os princípios gerais da direção defensiva aplicados à condução de veículos pesados.
A direção defensiva consiste em um conjunto de atitudes que visa __________ acidentes, mesmo diante de erros de outros condutores ou de condições adversas da via. Na condução de veículos pesados, é fundamental manter __________ distância de segurança, antecipar situações de risco e respeitar os __________ de velocidade e as limitações do veículo, contribuindo para a segurança de todos os usuários da via.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.