Durante o transporte de servidores para uma reunião oficial, um motorista da Câmara Municipal percebe, após abordagem em fiscalização de rotina, que um dos ocupantes do banco traseiro não utilizava o cinto de segurança, embora o veículo estivesse em movimento em via urbana devidamente sinalizada. Constatada a infração, o agente de trânsito aplicou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o CTB, conduzir veículo sem que o condutor ou passageiro utilize o cinto de segurança constitui infração:

Sobre infrações de trânsito, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Infrações podem gerar penalidades e medidas administrativas.
II. ( ) Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade.
III. ( ) Retenção do veículo é medida administrativa.
Assinale a sequência correta:

No planejamento urbano e na organização do trânsito, existem diferentes estruturas destinadas à circulação de bicicletas, visando à segurança dos ciclistas e à adequada convivência com os demais usuários da via.
A ciclovia diferencia-se da ciclofaixa porque:

Nas vias urbanas, a velocidade máxima permitida nas vias locais, quando não houver sinalização, é:

Sobre parada e estacionamento, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
I. ( ) Parar é a imobilização do veículo com finalidade e tempo estritamente necessários.
II. ( ) Estacionar é imobilizar o veículo por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque.
III. ( ) Parar e estacionar possuem o mesmo significado no Código de Trânsito Brasileiro.
Assinale a sequência correta:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), trânsito é definido como:

Significa atenção e cautela, exigindo que o condutor reduza a velocidade e prossiga com segurança, observando as condições do trânsito e dando prioridade aos pedestres e veículos que possam interferir no seu caminho. Trata-se do:

Durante uma blitz de fiscalização da Lei Seca, um motorista é parado por um agente de trânsito. O condutor não apresenta sinais notórios de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, odor etílico, vestes desalinhadas ou desequilíbrio. Ao ser solicitado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro), o motorista se recusa. Diante da recusa, e sem a necessidade de outras provas, o agente de trânsito lavra um auto de infração com base no Art. 165-A do CTB ("Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa"). Considerando a legislação de trânsito e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, qual é a análise jurídica correta sobre a conduta do agente e as consequências para o motorista?

Um motorista é flagrado conduzindo seu veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, comprovada por teste de etilômetro. Além das sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele também é processado criminalmente. No processo criminal, sua defesa alega que a punição administrativa (multa e suspensão do direito de dirigir) já é suficiente, e uma condenação penal configuraria bis in idem. Qual a análise correta dessa alegação?