Qual comissão tem a função de fornecer os registros dos servidores aos órgãos responsáveis pelo plano de carreira para instruir promoções e outros procedimentos da carreira?

Após aprovação no concurso público e posse na prefeitura municipal, João ficará sujeito ao _________________em que sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão avaliados. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

João, um servidor público municipal, cometeu um ato doloso que causou prejuízo ao erário público. Após a apuração da responsabilidade, verificou-se que João não possui bens suficientes para cobrir o débito imediatamente. Qual é a forma de liquidação desse prejuízo, conforme a legislação?

Um servidor que acumula dois cargos, empregos ou funções licitamente e é investido em um cargo de provimento em comissão deve realizar qual ação, em relação às suas remunerações?

A Lei Municipal n.º 3.177, de 23 de dezembro de 2003, considera que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Qual é a consequência para um servidor público que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho?

Joana, uma servidora pública municipal, foi eleita para um cargo na diretoria de uma entidade sindical que representa sua categoria. O que é assegurado a ela, em relação à sua licença para o exercício desse mandato?

Roberto é um servidor público efetivo do município de Montes Claros (MG) recentemente nomeado para um cargo de provimento em comissão na Administração Direta municipal. Nesse caso, de acordo com a legislação, o que acontece com seu cargo efetivo ou função pública enquanto ele estiver exercendo o cargo comissionado?