A luz da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 24, § 1º), a Mesa da Câmara se compõe de:

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo: (Lei Orgânica, Art. 21).

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira (Art. 16), independentemente de convocação, a Sessão Legislativa da Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município, de:

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da lei federal: (Lei Orgânica, Art. 15 § 3º).
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de dezoito anos;
VII - ser alfabetizado.
É CORRETO o que se afirma em:

Na estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, de acordo com o site oficial da referida prefeitura, está a Secretaria Municipal de Administração, que é integrada pelos seguintes departamentos:

1. Departamento de Licitações e Contratos.

2. Departamento de Contabilidade.

3. Departamento de Pessoal.

4. Departamento da Central de Informática.

5. Departamento de Protocolo, Distribuição, Documentação e Arquivo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme a Secretaria de Saúde de Estado de Mato Grosso, a Central de Regulação do SAMU-192 de Tangará da Serra atende aos municípios:

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio.

O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto físico, social, econômico, cultural, humano e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista as aspirações da coletividade – e de orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada. Segundo a Lei Complementar nº 317/2024, este Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de um imóvel. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e procedimentos descritos na legislação.