Foram encontradas 2.842 questões.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, após regular
processo licitatório, celebrou contrato administrativo com
sociedade empresária para aquisição de determinados materiais
de escritório. O Órgão Gestor Patrimonial do MPRJ, verificando
que os bens entregues não correspondiam com exatidão ao que
foi comprado e apresentavam problemas qualitativos, tentou
junto ao fornecedor a regularização da entrega para efeito de
aceitação.
De acordo com a Portaria SGMP nº 560/2018, que dispõe sobre a gestão de bens permanentes no MPRJ, a não correção ou reposição dos materiais entregues pelo contratado enseja a:
De acordo com a Portaria SGMP nº 560/2018, que dispõe sobre a gestão de bens permanentes no MPRJ, a não correção ou reposição dos materiais entregues pelo contratado enseja a:
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O comerciante João compareceu à Promotoria de Investigações
Penais e narrou ao Promotor de Justiça estar sendo vítima de
concussão realizada por determinado Policial Militar. O cidadão
afirmou que o policial é suspeito de integrar a milícia que atua na
localidade e lhe estaria exigindo quinhentos reais por semana
para oferecer segurança privada e permitir que João continuasse
com sua mercearia em funcionamento.
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
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O Ministério Público ajuizou ação civil pública para compelir
determinada operadora de planos de saúde a autorizar
procedimento cirúrgico sem previsão legal e contratual. O pedido
foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça, constatando-se
a existência de múltiplos processos envolvendo a mesma questão
unicamente de direito, mas com julgamentos em sentido
contrário, pode o Ministério Público:
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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do
processo administrativo, com estrita observância do contraditório
e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.
luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:
luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:
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- MPE-RJLei 5.891/2011: Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do MPE-RJ
- MPE-RJLegislação do MPE-RJ
A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente
dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da
autonomia administrativa da instituição e valorização funcional
de seus servidores.
De acordo com a citada lei:
De acordo com a citada lei:
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Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil
instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João,
o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da
prática de ato de improbidade administrativa por parte do
Governador do Estado Alfa, decidindo pelo seu arquivamento.
luz da sistemática vigente, o referido arquivamento:
luz da sistemática vigente, o referido arquivamento:
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Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no
diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual
seriam discutidas políticas da área de saúde no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro. No dia imediato, percebeu a existência de
incorreções no referido ato.
luz da sistemática vigente, em especial do disposto na Resolução GPGJ nº 2.245/2018, a referida publicação deve ter sido feita no:
luz da sistemática vigente, em especial do disposto na Resolução GPGJ nº 2.245/2018, a referida publicação deve ter sido feita no:
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João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do
MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na
instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à
melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de
seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
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Maria, dedicada analista do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro na área processual, solicitou informações à sua chefia
imediata a respeito da possibilidade de exercer as atividades
laborativas em sua residência, já que o deslocamento para o local
de trabalho estava se tornando extenuante, comprometendo o
seu próprio rendimento.
Ao se deparar com o questionamento de Maria, a chefia imediata respondeu que essa espécie de trabalho remoto:
Ao se deparar com o questionamento de Maria, a chefia imediata respondeu que essa espécie de trabalho remoto:
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O setor competente do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro informou à Chefia Institucional sobre a necessidade de
serem adquiridas algumas centenas de microcomputadores, com
o objetivo de substituir os equipamentos em uso, que estão
obsoletos. Após as necessárias cotações, a compra foi orçada em
cerca de um milhão e quatrocentos mil reais, devendo ser
antecedida da modalidade de licitação denominada pregão. Por
tal razão, a Chefia Institucional indagou de sua assessoria jurídica
os requisitos a serem observados pelo pregão, sendo-lhe
respondido que o aviso de convocação dos interessados, nos
termos da Resolução GPGJ nº 2.059/2016, deveria ser publicado:
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