Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, os exames e testes obrigatórios para o ingresso nos cursos de formação são:

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

Com base no Decreto Estadual nº 1.400/2012, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:

I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.

II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.

III- Ser convocado após a reforma.

IV- Ser reincluído.

São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

Tendo em vista as disposições gerais da Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

As prerrogativas dos militares estaduais são constituídas pelas honras, dignidade e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma prerrogativa prevista no Estatuto dos Militares do Estado do Acre:

Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006), o militar estadual tem direito a período de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de luto. Assinale o prazo correto previsto no Estatuto para o afastamento por motivo de luto.