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2688097 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O 3° Sgt João, militar de carreira do 184° Batalhão de Garantia da Lei e da Ordem, recém-egresso da escola de formação, em sua primeira missão, atuou nas Operações de GLO para manutenção da ordem pública em manifestação ocorrida no município vizinho à sua OM. Durante a execução dessa missão, o 3° Sgt João foi ferido por um civil que participava do protesto. Como consequência, o 3° Sgt João foi julgado incapaz definitivamente, tudo apurado e documentado conforme manda a lei.

De acordo com o que prescreve o Art. 108 e Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o 3° Sgt João:

Assinale a única opção CORRETA:

 

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2688096 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com base no Art. 120 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que incidir nas hipóteses abaixo, EXCETO:

 

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2688095 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O ST Zezinho, durante a IIB, estava ministrando uma instrução aos recrutas recém incorporados, relacionada aos Deveres Militares. Como verificação da aprendizagem, ao final da instrução, pediu para que o grupamento citasse quatro exemplos de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao serviço.

De acordo com o Art. 31 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), assinale a alternativa correta que poderia ter sido citada pelos recrutas.

I) A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrificio da própria vida.

II) O culto aos Símbolos Nacionais.

III) A probidade e a lealdade enquanto fardado, ou em serviço.

IV) A disciplina e o respeito à hierarquia.

V) O cumprimento das obrigações e das ordens de maneira ponderada e seletiva.

VI) A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2688094 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com relação às recompensas, que constituem reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, marque a única alternativa INCORRETA:

 

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2688093 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Com relação à Hierarquia Militar e a Disciplina, marque a única alternativa CORRETA:

 

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2688092 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O tenente QAO Fulano foi promovido no último dia 1 º de julho. Porém, sua promoção foi indevida, já que fora citado oficialmente pelo Tribunal de Justiça, no qual era réu em um processo penal. O tenente fulano omitiu a informação de sua OM, declarando não estar na condição sub judice. Quando sua Unidade tomou conhecimento do fato, instaurou uma sindicância para apurar a situação.

Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a situação do Ten Fulano com sua promoção indevida é enquadrada como:

Assinale a única opção CORRETA:

 

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2688091 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o que prescreve o Art. 15, Capítulo III, da Lei 6880, qual a definição de Círculos hierárquicos?

 

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2688090 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O Ten João, chefe da equipe de exame de pagamento do mês, reuniu sua equipe para orientações iniciais dos trabalhos. Na reunião esclareceu algumas dúvidas dos integrantes, no que se refere a remuneração dos militares.

Quanto a essa questão, e com base nos Art. 53, Art. 53-A e Art. 54 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o Ten João deu várias explicações aos membros da sua comissão. Dentre as alternativas abaixo, escolha a opção INCORRETA, a luz da legislação supracitada.

 

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2688089 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O aluno José, recém ingresso na Escola de Sargentos das Armas, durante suas primeiras instruções sobre o Estatuto dos Militares, estava com dúvidas sobre as formas de ingresso nas Forças Armadas.

O Ten João, instrutor da matéria, esclareceu ao aluno José que de acordo com o caput do Art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), o ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante , ou , a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da frase:

 

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2688088 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O 2º Ten QAO Antônio João, encarregado de uma sindicância, concluiu de forma tempestiva todos os trabalhos atinentes à presente sindicância, remetendo aos autos à autoridade instauradora.

Recebidos os autos, a autoridade instauradora, no prazo de dias úteis, dará solução à sindicância ou determinará que sejam feitas diligências complementares, fixando prazo de até dias corridos, o qual poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, pelo prazo necessário à efetivação das citadas diligências.

Assinale a opção que completa CORRETAMENTE as lacunas:

 

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