Em relação aos prazos para a autoridade competente solucionar um Requerimento, é correto afirmar que será de até:

Conforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da Praça conferido por ato do Comandante-geral da Polícia Militar é chamado:

Leia as afirmativas abaixo.

O desligamento do Militar Temporário, de que trata a Lei N° 5.229, ocorrerá por ato do Comandante-Geral, nas seguintes hipóteses:

I - ao final do período de prestação do serviço.

II - a qualquer tempo, mediante requerimento do Militar Temporário.

III - ter sido punido com 3 (três) transgressões disciplinares de natureza média.

IV - em atendimento aos interesses da Administração Pública e/ou incompatibilidade para desempenho das funções ocorridas posteriormente à sua contratação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Segundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o Serviço Militar Temporário, o Soldado da 3ª Classe Temporário terá direito a remuneração com a seguinte estrutura base:

Para ingresso no Serviço Militar Temporário - SMT é exigido o seguinte grau de escolaridade para cada Quadro, respectivamente:

Leia o excerto abaixo.

“Os são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima.

Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas abaixo.

Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:

I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.

II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.

III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.

IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A esposa do ST Fulano estava com problema de saúde complexo que demandava cuidado e atenção que extrapolava sua competência individual para cuidar do caso, demandando apoio de outra pessoa. Então, o ST Fulano decidiu solicitar uma licença dentre aquelas previstas no § 1 º, do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares)

De acordo com o § 1 ° do Art. 67 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), qual das licenças listadas abaixo é a adequada para tratar do caso acima.

Assinale a única opção CORRETA: