No que se refere às polícias, a relação entre a União e os estados-membros da federação tem variado bastante. Com relação a esse tema, julgue o item subsequente.

Atualmente, cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública controlar os efetivos e os orçamentos das polícias civis e militares estaduais, bem como das demais forças policiais federais.

No que se refere às polícias, a relação entre a União e os estados-membros da federação tem variado bastante. Com relação a esse tema, julgue o item subsequente.

Hoje, a nomeação dos comandantes gerais das polícias militares deve ser aprovada pelo ministro do Exército.

No Brasil, embora existam organizações policiais federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a maior parte do trabalho de polícia é realizado pelas polícias civis e militares estaduais. Nesse sentido,

as polícias no Distrito Federal (DF), são organizadas e mantidas pela União.

No Brasil, embora existam organizações policiais federais como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a maior parte do trabalho de polícia é realizado pelas polícias civis e militares estaduais. Nesse sentido,

apesar de serem mantidas e organizadas pelos estados, as polícias civis e militares somente podem ser modificadas ou extintas com autorização do Congresso Nacional.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Se alguém invocar imperativo de consciência para não servir às forças armadas, recusando-se, ainda, ao cumprimento de prestação civil alternativa, sujeitar-se-á, findo o prazo previsto em lei, à penalidade de suspensão dos direitos políticos.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Ao final do período de serviço alternativo, será conferido certificado de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório, com os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, em substituição às atividades de caráter essencialmente militar. Só será admitida a prestação de serviço alternativo em organizações militares da ativa ou em órgãos de formação de reservas das forças armadas, mas jamais em órgãos subordinados a ministérios civis.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

Diferentemente do que ocorre com os eclesiásticos, para os quais o serviço militar continua sendo obrigatório, as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, sujeitas, porém, de acordo com as suas aptidões, a encargos do interesse da mobilização.

Quanto ao serviço militar e à prestação civil alternativa, julgue o item a seguir.

O serviço militar é obrigatório, competindo às forças armadas, nos termos da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, que se destinam à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Quanto aos seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais, julgue o item que se segue.

A fixação e a modificação dos efetivos das forças armadas, para o tempo de paz, dependem de lei ordinária, de iniciativa do presidente da República ou de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.